eSocial - Suspensão do Cronograma de implantação
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e Contribuições Federais/Previdenciária - Covid-19 - PGFN prorroga prazos de suspensão de atos de cobrança e de adesão à transação extraordinária
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 20.407/2020 (DOU 04/09/2020) para alterar a Portaria PGFN nº 7.821/2020,...
IRPF/IRRF - Valores pagos por pessoa física a pessoa física a título de contrato de constituição de renda
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 98/2020 (DOU 04/09/2020) para esclarecer que os pagamentos...
Declaração de desemprego é suficiente para concessão da Justiça gratuita, julga 3ª Câmara
O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas...
Recurso em ação trabalhista não altera honorários de sucumbência, decide 1ª Câmara
A ocorrência de um recurso judicial dentro de um processo trabalhista não repercute sobre o valor dos honorários de sucumbência...
Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso ordinário interposto...
Supremo decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba.O Supremo Tribunal...
INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a trabalhadora rural
Considerando que uma mulher comprovou, mediante depoimentos e provas documentais, que sempre exerceu atividade rural, a 1ª Turma do Tribunal...