Supremo julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProposta regulariza turismo rural como segunda atividade e autoriza cadastramento
O Projeto de Lei 4396/20 permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade...
RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de...
CFMV edita norma que relaciona empresas obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMV
O Conselho Federal de Medicina Veterinária editou a Resolução CFMV nº 1.349/2020 (DOU 01/09/2020) para alterar a Resolução CFMV nº...
ICMS – Valores correntes de mercadorias e serviços – Grupos: Milho, Sorgo, Soja, e Gado bovino e bubalino para abate
O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 20/2020 (DOE GO 01/09/2020) para alterar o Anexo I...
PGFN prorroga prazo da transação extraordinária
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 20.162/2020 (DOU 01/09/2020) para alterar a Portaria PGFN nº 9.924/2020,...
LGPD - RFB autoriza a implementação de procedimentos de identificação de riscos institucional ou ao sigilo individual da pessoa física ou jurídica
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.255/2020 (DOU 01/09/2020) para alterar a Portaria...
Cabeleireira que recebia comissão de 50% é considerada autônoma
A Justiça do Trabalho não reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um salão de Florianópolis (SC) e uma cabeleireira...