A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária editou a Instrução Normativa DC/ANVISA nº 66/2020 (DOU 02/09/2020 - Edição...
O Superintendente Regional da Receita Federal da 10ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.012/2020 (DOU 02/09/2020)...
Os contribuintes optantes do Simples Nacional com débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devem ficar atentos....
O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 997/20, que abre crédito...
Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas Foram publicados o Edital de Transação n. 6,...
Trata-se de direito irrenunciável A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente...
Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Matéria especial mostra o que são a conciliação e a mediação e como estão sendo úteis parasolucionar os novos conflitos.Os...