Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo fixo e passam a ser...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoOperador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia
A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a J. Macêdo...
Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
Na intervenção, o estado não age em nome próprio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária...
INSS estende a todo o país o serviço alternativo para segurado entregar documentação
Instituto decidiu colocar urnas na entrada das agências; experiência já vinha sendo adotada em São Paulo e nas regiões Sul...
Autorizada a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância
O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade editou a Portaria SEPEC nº 18.775/2020 (DOU 10/08/2020) para autorizar a execução...
INSS regulamenta a Exigência Expressa
Em expansão, 803 municípios de SP e das regiões Sul e Nordeste já possuem o serviço O Instituto Nacional do Seguro...
Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio...
Atestado médico apresentado pelo empregado com intuito de obter vantagem indevida do empregador
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou um processo no qual o autor afirmou, na...