Matérias/Procedimentos

• CADASTROS E CERTIDÕES
  • CADASTRO eCac COM SELO DE CONFIABILIDADE
    • Como criar conta de acesso no Portal Cidadão Gov
    • Passo a passo para criação de conta no Portal Gov.br para PF e PJ com certificado digital e atribuição de selo
    • Perguntas Frequentes da Conta.gov.br
  • CERTIDÕES NEGATIVAS - CND
    • Certidão de Regularidade FGTS
    • Certidão Negativa Cível / Criminal - Estadual
    • Certidão Negativa Trabalhista
    • Certidão SEFAZ GO
    • CND - Débito por Imóvel Rural (NIRF)
    • CND - Prefeitura de Goiânia
    • CND - Receita Federal
  • CONSULTA CEI, CNO, CAEPF, CPF e CNPJ
    • Comprovante de Situação Cadastral no CPF
    • Consulta CNO
    • Consulta CNPJ
    • Consulta Matrícula CAEPF
    • Consulta Matrícula CEI
• CONTABILIDADE
  • LANÇAMENTOS/CONTABILIZAÇÃO
    • Adiantamento para despesas de viagens a serviço da empresa
    • Adiantamento para futuro aumento de capital
    • Ágio e Deságio na aquisição de participações societárias - Procedimentos Contábeis
    • Ajustes de Avaliação Patrimonial
    • Aplicações de renda fixa em títulos privados Pré e Pós-fixados - Contabilização
    • Aquisição de bens por meio de consórcio - Contabilização
    • Aquisição de Mercadorias a Vista e a Prazo - Registros Contábeis
    • Arrendamento Mercantil - Leasing
    • Assinatura de Periódicos
    • Bonificação em Mercadorias - Critério Contábil e Tributário
    • Critérios de Avaliação dos Empréstimos
    • Despesas - Tributos que o contribuinte esteja discutindo judicialmente
    • Encerramento das Atividades da Empresa - Contabilização
    • Folha de pagamento como benefícios de curto prazo a empregados - Contabilização
    • Inventário Periódico - Conta Mista de Mercadorias ou Conta de Mercadorias com Função Desdobrada
    • Notas explicativas às demonstrações contábeis - Considerações gerais
    • Operações de Reposição em Garantia de Fábrica - (Aspectos Contábeis)
    • Perdas no Recebimento de Créditos – Regras para contabilização e dedução
    • PERT - Procedimentos Contábeis - Contabilização Parcelamento
    • Remessa de Mercadorias para Demonstração - Aspectos Contábeis
    • Teste de Impairment (redução ao valor recuperável de Ativos)
    • Transferência de Mercadorias entre estabelecimento (Matriz e Filial)
    • A Escrituração Contábil - Obrigatoriedade x Faculdade
    • Ativo e Passivo - Conceitos básicos
    • Duplicatas descontadas – contabilização
    • Ganho de capital no Simples Nacional - Aspectos Contábeis
    • Investimento em Coligada, Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
    • Operações de Remessa em Consignação Mercantil - Aspectos Contábeis
    • Parcelamento de Tributos Federais - Aspectos Contábeis e Fiscais
    • Provisão do 13º salário
    • Receitas, custos e despesas conceitos básicos
    • Substituição tributária do ICMS sobre o frete (Aspectos Contábeis)
    • Venda para entrega futura e faturamento antecipado - Aspectos Contábeis
  • NORMAS/DOUTRINAS
    • CONTABILIDADE COMERCIAL
    • CONTABILIDADE DE CUSTOS
    • CONTABILIDADE INTERNACIONAL
    • CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
    • DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
      • Demonstração do resultado do exercício
    • ESCRITA CONTÁBIL DIGITAL
      • Substituição da ECD - Escrita Contábil Digital
      • Prorrogação da ECD - Escrituração Contábil Digital - IN RFB nº 1.950/2020
    • PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
      • CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
      • CPC 01 (R1) - Redução ao valor recuperável de ativos
      • CPC 02 (R2) - Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis
      • CPC 03 (R2) - Demonstração dos fluxos de caixa
      • CPC 04 (R1) - Ativo intangível
      • CPC 05 (R1) - Divulgação sobre partes relacionadas
      • CPC 06 (R2) - Arrendamentos
      • CPC 07 (R1) - Subvenção e assistência governamentais
      • CPC 08 (R1) - Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários
      • CPC 09 - Demonstração do valor adicionado
      • CPC 10 (R1) - Pagamento baseado em ações
      • CPC 11 - Contratos de seguro
      • CPC 12 - Ajuste a valor presente
      • CPC 13 - Adoção inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08
      • CPC 14 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação
      • CPC 15 (R1) - Combinação de negócios
      • CPC 16(R1) - Estoques
      • CPC 17 (R1) - Contratos de construção
      • CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
      • CPC 19 (R2) - Negócios em conjunto
      • CPC 20 (R1) - Custos de empréstimos
      • CPC 21 (R1) - Demonstração intermediária
      • CPC 22 - Informações por segmento
      • CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro
      • CPC 24 - Evento subsequente
      • CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
      • CPC 26 (R1) - Apresentação das demonstrações contábeis
      • CPC 27 - Ativo Imobilizado
      • CPC 28 - Propriedade para investimento
      • CPC 29 - Ativo biológico e produto agrícola
      • CPC 30 (R1) - Receitas
      • CPC 31 - Ativo Não Circulante mantido para venda e operação descontinuada
      • CPC 32 - Tributos sobre o lucro
      • CPC 33 (R1) - Benefícios a empregados
      • CPC 35 (R2) - Demonstrações separadas
      • CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas
      • CPC 37 (R1) - Adoção inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
      • CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
      • CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação
      • CPC 41 - Resultado por ação
      • CPC 42 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária
      • CPC 43 (R1) - Adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 A 41
      • CPC 44 - Demonstrações Combinadas
      • CPC 45 - Divulgação de participações em outras entidades
      • CPC 46 - Mensuração do Valor Justo
      • CPC 47 - Receita de contrato com cliente
      • CPC 48 - Instrumentos Financeiros
      • CPC 49 - Contabilização e relatório contábil de planos de benefícios de aposentadoria
      • CPC 50 - Contratos de Seguro
      • Pronunciamento Técnico CPC para Entidades em Liquidação
      • Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
  • PLANILHAS DE APOIO
    • Ajuste-Valor-Presente
    • Ajustes-Balanco-Patrimonial
    • Analise-de-Balanco
    • Conciliação bancária
    • Contas a receber
    • Controle de aplicações financeiras
    • Controle de caixa
    • Controle de Estoques
    • Controle de imobilizado
    • DFC método direto
    • DFC método indireto
    • DLPA
    • DMPL
    • DVA
    • Formação de preço de venda
    • Projeção de fluxo de caixa
    • Rateio de seguros
    • Relatório de contas a pagar
    • Relatorio de Inventário Estoques
    • Relatorio Despesas Viagem
• CORONAVÍRUS (Covid-19)
  • ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO - IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • Quadro resumo dos impostos, contribuições e obrigações acessórias que tiveram seus vencimentos prorrogados
    • Contribuição previdenciária - Inclusão de comercialização de produção rural e CPRB - Portaria ME nº 150/2020
    • Contribuição previdenciária das empresas e empregador doméstico - Portaria ME nº 139/2020
    • DCTF e EFD Contribuições (IN RFB nº 1.932/2020)
    • IRPF - Prorrogação do prazo de entrega e vencimento das quotas - IN RFB nº 1.930/2020
    • PIS/Pasep e COFINS - Portaria ME nº 139/2020
    • Portaria ME nº 201/2020 - Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal do Brasil e pela PGFN
    • Prorrogação da ECD - Escrituração Contábil Digital - IN RFB nº 1.950/2020
    • Simples Nacional - Prorrogação da DAS (MEI/ME/EPP) - Resolução CGSN nº 154/2020
    • Simples Nacional - Prorrogação da DEFINS e DASN-Mei - Resolução CGSN nº153/2020
  • ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO 2021 - IMPOSTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • Quadro resumo dos impostos, contribuições e obrigações acessórias que tiveram seus vencimentos prorrogados
  • BENEFÍCIO EMERGENCIAL
    • CARTILHA
      • Programa Emegerncial de Manutenção do Emprego e Renda - MP 936 (Ministério da Economia)
    • CONSULTA DO BENEFÍCIO
      • Passo a passo para consulta do Benefício Emergencial pelo Empregado
    • EMPREGADOR WEB
      • Manual de Leiaute do Arquivo Benefício Emergencial (B.E.M)
      • MP 936 - Acordo de Redução de Jornada e Salário ou Suspensão Contratual - Informação - Passo-a-Passo
    • PERGUNTAS E RESPOSTAS
      • Perguntas e Respostas Sobre o Benefício Emergencial (DATAPREV)
    • REGRAS PARA PAGAMENTO DO BEm
      • Portaria SEPRT nº 10.486, de 22/04/2020 - DOU 24/04/2020
      • Portaria SEPRT nº 10.486, de 22/04/2020 - DOU 24/04/2020 - Ret. DOU 27/04/2020
    • REGULARIZAÇÃO DO CPF
      • RFB - Como proceder na regularização do CPF
  • CAIXA - FGTS
    • Cartilha de Orientações - MP 927/2020 Diferimento do FGTS
    • Cartilha Operacional do Empregador - Parcelamento dos Recolhimento Suspensos do FGTS MP 927/2020
    • Informações ao empregador - Adequações do Programa Sefip e Tabela Auxiliar do INSS 03/2020
    • Informações Complementares - Parcelamento MP 927/2020
    • Informações sobre o recolhimento das 03, 04 e 05/2020 (Consultoria Objetiva)
    • Mensagem Institucional Caixa sobre Recolhimento Parcela 1/6 Parcelamento MP 927/2020
  • CONSULTA DA SITUAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
    • Devolução de valores recebidos indevidamente - Guia de Recolhimento da União - GRU
      • Devolução de Valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial de R$ 600,00
    • Tutorial da consulta do Auxílio Emergencial
      • Contestação do Auxilio Emergencial
      • Tutorial da consulta do Auxílio Emergencial
  • DECISÕES JUDICIAIS E LIMINARES RELACIONADAS A COVID-19
    • Liminar do Ministério Público - Suspensão da Liminar de reabertura - Retorna efeitos do Decreto nº 1.242/2020 em Goiânia
    • Liminar Mandado de Segurança - Educação Física e Academias - SINPEF e SINDAC
    • Liminar Mandado de Segurança - OAB - Atendimento presencial
    • Liminar Mandado de Segurança - OAB - Permissão a escritórios de profissionais liberais
    • Redução de alíquotas do Sistema ''S'' (50%) - MP 932/2020 - Liminar TRF1
    • Suspensão da Liminar do TRF-1 e confirma redução das aliquotas do sistema ''S'' constantes na MP 932/2020 - Suspensão de Segurança nº 5.381
    • STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
  • eBOOK - Comentários e Resumos
    • E-book - Comentários à MP 936 (Consultoria Objetiva)
    • Ebook - Comentários em resumo à MP 927 (Consultoria Objetiva)
    • Prorrogação dos acordos de suspensão e redução da jornada/salário
    • Quadro Comparativo - Lei 14.020/2020 e Medida Provisória 936/2020
  • LEGISLAÇÕES SOBRE O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
    • ESTADUAL
      • Decreto Legislativo nº 501 - Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Goiás
      • Decreto Legislativo nº 578/2021 - Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública
      • Decreto nº 9.654/2020 - Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais em casos de demissão ou suspensão de empregados do grupo de risco
      • Decreto nº 9.848 de 13/04/2021 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID19)
      • Decreto nº 9.848/2021 - Link oficial CASA CIVIL GOIAS
    • FEDERAL
      • Penalidades para empresas que não cumprirem as medidas de isolamento
      • Decreto nº 10.282/2020 - Define os serviços públicos e as atividades essenciais
      • Decreto nº 10.329, de 28/04/2020 - DOU 29/04/2020 - Retificação - DOU 04/05/2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
      • Decreto nº 10.344/2020 - Altera o Decreto nº 10.282/2020, incluíndo mais atividades na lista que relaciona os serviços públicos e as atividades essenciais a nível Federal.
      • Lei nº 13.979, de 06/02/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
      • Lei nº 13.993/2020 - Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil
      • Lei nº 14.020/2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
      • Medida Provisória nº 948/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública
      • Portaria Interministerial nº 5/2020 - Dispõe sobre compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979/2020 e prevê penalidades
      • Portaria Ministério da Saúde nº 356/2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979/2020
    • MUNICIPAL
      • Decreto nº 210-2021 - SENADOR CANEDO
      • Decreto nº 3.718/2021 - Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021
      • Decreto nº 3.237/21 - Decreto consolidado
  • MEDIDAS PROVISÓRIAS/LEI QUE FLEXIBILIZAM AS NORMAS TRABALHISTAS C/ MODELOS
    • ADI 6363 - Medida Cautelar STF
      • Obrigatoriedade de envio dos acordos aos sindicatos - Liminar - STF
    • Lei 14.020/2020
      • Quadro Comparativo Lei 14.020 x MP 936
      • Regras inseridas na Lei nº 14.020/2020 que converteu a MP 936 em Lei
    • Medidas Provisórias
      • Medida Provisória nº 1.045, de 27/04/2021 - DOU 28/04/2021
      • Medida Provisória nº 1.046, de 27/04/2021 - DOU 28/04/2021
      • Medida Provisória nº 927/2020 - Flexibilização das normas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus
      • Medida Provisória nº 936/2020 - Possibilita a redução da jornada de trabalho e salário, a suspensão do contrato de trabalho e institui o Benefício Emergencial (BEM)
      • Prorrogação dos acordos de suspensão e redução da jornada/salário
    • Modelos de documentos decorrentes das MPs 927 e 936
      • Alteração Contrato Presencial para Contrato Teletrabalho (MP 927/2020)
      • Antecipação Compulsória de Férias (MP 927/2020)
      • Modelo para empresas com faturamento inferior (MP 936/2020 - Lei nº 14.020/2020)
      • Modelo para empresas com faturamento superior (MP 936/2020 - Lei nº 14.020/2020)
      • Redução proporcional da Jornada de Trabalho e salário (MP 936/2020 - Lei nº 14.020/2020)
    • Orientação do Ministério Público do Trabalho proteção a saúde das trabalhadoras gestante
    • Resumos e Comentários das Medidas Provisórias
      • Cartilha: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda - MP 936 (Ministério da Economia)
      • E-book - Comentários à MP 936 (Consultoria Objetiva)
      • Ebook - Comentários em resumo à MP 927 (Consultoria Objetiva)
      • Quadro comparativo - MP 936/2020 e MP 1.045/2021
      • Quadro comparativo – MP 927/2020 e MP 1.046/2021
      • Vídeo Youtube - Tira Dúvidas - Medida Provisória nº 927 (Consultoria Objetiva)
  • PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CORONAVÍRUS
    • Perguntas e Respostas - Implicações Trabalhistas e Suspensão dos Serviços (Consultoria Objetiva)
    • Perguntas e Respostas - Medidas para preservação do emprego e de renda na MP 936/2020 (Ministério da Economia)
    • Perguntas e Respostas - Pronampe
    • Perguntas e Respostas Coronavírus - Simples Nacional
    • Perguntas e Respostas Sobre o Benefício Emergencial (DATAPREV)
    • Perguntas Frequentes - FAQ - Controladoria do Estado
  • PODCAST OBJETIVA
    • Coronavirus e as Implicações nas relações de trabalho - Episódio 3 e 4
  • PREVIDÊNCIA SOCIAL / INSS
    • Atestado Médico – Requerimento pelo site ou meu INSS
      • Como anexar o atestado médico pelo Meu INSS
    • Prorrogação de prazo de vencimento da contribuição previdenciária - Competências 3 e 4
      • Contribuição previdenciária das empresas e empregador doméstico - Portaria ME nº 139/2020
      • Portaria ME nº 150/2020
  • RECOMENDAÇÕES NO ÂMBITO DO TRABALHO
    • Diretriz Orientativa MPT - Lei 14.020
    • Guia técnico interno do MPT sobre vacinação da COVID - 19
    • NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N. 20/2020 (REVISADA EM 11/12/2020)
    • Nota Técnica MPT nº 2/2020 - Orientação para atuação dos membros do MPT
    • Nota Técnica MPT nº 4/2020 - Trabalhadores domésticos, cuidadores ou vinculados a empresas ou plataformas digitais de serviços de limpeza ou de cuidado
    • Nota Técnica MPT nº 5/2020 - Aprendizes e Estagiários adolescentes
    • Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME
    • Notificação Recomedatória - Construção Civil - Superintendência Regional do Trabalho em Goiás
    • Notificação Recomendatória nº 02/2020 da SRT/GO - Necessidade de adoção de procedimentos preventivos no âmbito do trabalho
    • Orientação do Ministério Público do Trabalho proteção a saúde das trabalhadoras gestante
    • Orientação do Ministério Público do Trabalho proteção a saúde das trabalhadoras gestante
    • Orientações gerais sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia (Secretaria de Trabalho - Ofício Circular SEI nº 1.088/2020)
  • SUSPENSÃO DE PRAZOS DE COBRANÇA E CERTIDÕES
    • Cobranças e prazos administrativos no âmbito da PGFN - Portaria nº 7821/2020
    • Dívida ativa da União - Suspensão, prorrogação e diferimento
    • Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178/2020 - Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos
    • Portaria ME nº 201/2020 - Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal do Brasil e pela PGFN
    • Portaria PGFN nº 18.176, de 30/07/2020 - DOU 31/07/2020
    • Portaria RFB nº 4.105, de 30/07/2020 - DOU 31/07/2020
  • SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO
    • Portaria INSS nº 375, de 17/03/2020 - Suspensão de atendimentos não programados
    • Portaria INSS nº 373/2020 - Interrupção das rotinas de atualização e manutenção de benefícios previdenciários pelo prazo de 120 dias
    • Portaria MEC nº 343/2020 - Autorização de aulas virtuais
    • Portaria SEAD nº 133/2020 - Dispõe sobre informações referentes ao funcionamento das unidades do Vapt-Vupt
  • TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
    • PIS/COFINS, IPI e Classificação Fiscal dos NCM 2207 e 3808 (Álcool e Gel antisséptico) - Consultoria Objetiva
    • Redução de alíquotas do Sistema ''S'' (50%) - MP 932/2020
    • Redução de alíquotas do Sistema ''S'' (50%) - MP 932/2020 - Liminar TRF1
    • Redução de alíquotas do Sistema ''S'' (50%) - MP 932/2020 - Suspensão da liminar pelo STF
    • Redução de alíquotas do Sistema ''S'' - Veto do art. 1º da MP 932 pela Lei 14.025/2020
    • Redução de Alíquotas do IOF - Prorrogação até 10/2020 - Decreto nº 10.414/2020
    • Redução de Alíquotas do IPI - Decreto nº 10.285/2020 (Códigos diversos)
    • Redução de Alíquotas do IPI - Decreto nº 10.302/2020 - (Código TIPI: 3926.90.40; 4015.19.00; 9025.11.10)
    • Redução de PIS/Pasep e COFINS (Código TIPI 3003.90.99 e 3004.90.99) - Decreto nº 10.318/2020
    • Reduz temporariamente a alíquota do IPI sobre o termômetro digital classificado no código 9025.19.90 (Decreto nº 10.352/2020)
  • TRIBUTOS DE COMBUSTIVEIS: PAINEL DE INFORMAÇÃO
    • Sugestões para cumprimento do Decreto 10.634/2021
• FISCAL
  • ESTADUAL
    • ALÍQUOTAS
      • ALÍQUOTAS DO ICMS
        • Alíquota Interestadual de 4% - Regras para aplicabilidade
        • Alíquotas internas e interestaduais do ICMS
    • ANTECIPAÇÃO DE ICMS
      • ANTECIPAÇÃO PELAS ENTRADAS
        • Antecipação do ICMS nas entradas interestaduais
      • ANTECIPAÇÃO PELAS SAÍDAS
        • Antecipação do ICMS na saída interestadual
    • BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
      • BENEFÍCIOS FISCAIS
        • Estorno de crédito para atacadistas: regras fiscal e contábil
        • Alterações do convênio ICMS nº 100/1997
        • Amostra Grátis
        • Benefício fiscal de isenção do ICMS em operações com Órgão Público
        • Beneficio fiscal do ICMS nas operações com produtos da cesta básica
        • Benefícios fiscais condicionados a desoneração da operação
        • Benefícios fiscais de redução da base de cálculo e do crédito outorgado
        • Benefícios fiscais do ICMS
        • Benefícios fiscais sujeitos à contribuição para o PROTEGE
        • Fabricação de água mineral
        • Fármacos e medicamentos destinado a entidades públicas
        • Fornecimento de refeições
        • Fornecimento de refeições - Redução da base de cálculo do ICMS
        • Hortifrutigranjeiros
        • Indústria do vestuário (Simples Nacional)
        • Isenção do ICMS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Benefício Fiscal do ICMS)
        • Isenção nas operações com pneus usados destinado a reciclagem, tramento ou a disposição final adequada
        • Operação com gado bovino para abate
        • Operação com leite cru ou creme de leite
        • Operação com pilhas e baterias usadas
        • Operação com produtos agrícolas – Benefício fiscal específico
        • Operações com areia
        • Operações com produtos de informática, telecomunicação e automação
        • Operações com queijo, inclusive requeijão
        • Operações com resíduos e sucatas
        • Operações com sucatas – Tratativa tributária para o IPI
        • Produtos comestíveis resultantes da matéria prima do abate de animais
        • Tratamento e controle de efluentes industriais e domésticos
        • Veículo automotor novo destinado a portador de deficiência
        • Zona franca de Manaus e áreas de livre comércio
      • FUNDEINFRA
        • Fundeinfra
      • INCENTIVOS FISCAIS
        • COMEXPRODUZIR
        • ProGoiás - Crédito outorgado
        • ProGoiás - Regra de adesão
      • PROTEGE
        • Adicional na alíquota do ICMS – PROTEGE GOIÁS 2%
    • CRÉDITOS FISCAIS
      • ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Crédito Fiscal)
    • DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
      • COMERCIALIZAÇÃO/PRODUÇÃO
        • DIFAL - Simples Nacional na aquisição interestadual para comercializar ou industrializar
      • CONSUMO/IMOBILIZADO
        • Diferencial de Alíquotas nas operações com mercadorias destinadas ao uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado
        • Diferencial de Alíquotas sobre uso, consumo e imobilizado - Convênio ICMS nº 52/1991
      • NÃO CONTRIBUINTE
        • E-book ICMS diferencial de alíquotas Não contribuinte ICMS
    • DOCUMENTOS FISCAIS
      • CC-e
        • Carta de Correção Eletrônica (Regras Gerais)
      • CT-e
        • Anulação de valor relativo à serviço de transporte (CT-e)
      • MD-e
        • MD-e - Manifestação do Destinatário
      • MDF-e
        • Manifesto eletrônico de documentos fiscais
      • NF-e
        • Anulação de nota fiscal eletrônica emitida indevidamente
        • Bens salvados de sinistro
        • Descontos Condicional e Incondicional - Determinação da base de cálculo do ICMS
        • Entrega de mercadorias em local diverso do destinatário - Considerações gerais
        • Formalidades da NF-e - Regras para informação do GTIN
        • Inidoneidade de documento fiscal
        • Irregularidade nos documentos fiscais
        • Nota fiscal complementar - Emissão e escrituração
        • Prazos vinculados a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
      • NF-e Avulsa
        • Produtor Rural – Emissão de documento fiscal
    • ITCD
      • Orientações de preeenchimento: Causa Mortis
      • Orientações de preeenchimento: Dissolução Conjugal
      • Orientações de preeenchimento: Doação
      • Vocabulário do ITCD - SEFAZ/GO
      • ITCD - Causa Mortis
      • ITCD - Dissolução Conjugal
      • ITCD - Doação
      • Orientações SEFAZ-GO (ITCD)
    • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
      • CONTROLE DO ATIVO - CIAP
        • CIAP e o BLOCO “G” da EFD-ICMS e IPI (controle de crédito de ICMS do ativo imobilizado)
      • EFD ICMS/IPI
        • Escrituração do ICMS retido na EFD ICMS-IPI
    • OPERAÇÕES ESPECIAIS
      • ICMS e IPI na venda para entrega futura - Escrituração de documentos fiscais no SPED IPI/ICMS
      • Remessa de Mostruários
      • Alienação de ativo imobilizado - regras de incidência do ICMS
      • Bonificação com mercadorias
      • Deterioração, extravio, furto ou perda - Baixa de estoque
      • Devolução - Mercadoria, imobilizado e material de uso e consumo
      • Ditribuição de brindes
      • Operação de reposição em garantia de fábrica
      • Operação de transferência de Ativo Imobilizado - Considerações gerais
      • Operações com Armazém Geral
      • Operações com ativo imobilizado
      • Operações com depósito fechado
      • Operações de remessa em Consignação Mercantil - Aspectos Fiscais
      • Reclassificação da carne de gado decorrente de sua desagregação
      • Remessa em comodato
      • Remessa para conserto ou reparo
      • Remessa para demonstração
      • Remessa para exposição ou feira
      • Remessa para formação de lote de exportação
      • Remessa para industrialização por encomenda
      • Remessa para venda fora do estabelecimento
      • Remessas de mercadorias destinadas a demonstração
      • Sucata ou resíduos nas operações internas
      • Transferência de crédito de ICMS em aquisição de bens destinados à integração ao Ativo Imobilizado
      • Transferência de crédito de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa
      • Transposição do estoque para o ativo ou para o uso ou consumo
      • Venda à ordem
      • Venda para entrega futura e faturamento antecipado - Aspectos Tributários
    • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
      • CRÉDITOS DO IMPOSTO RETIDO
        • Benefício fiscal de isenção do ICMS em operações com Órgão Público
      • OPERAÇÕES ANTERIORES
        • ICMS ST nas operações com energia elétrica
        • Operação com leite cru ou creme de leite
      • OPERAÇÕES CONCOMITANTES
        • Substituição tributária do transportador autônomo de cargas (disposições gerais do ICMS)
      • OPERAÇÕES POSTERIORES
        • Relação de segmentos sujeitos à substituição tributária do ICMS pelas operações posteriores em Goiás
  • FEDERAL
    • IMPOSTOS/CONTRIBUIÇÕES
      • IOF
        • Operação de mútuo financeiro - Tratamento fiscal aplicável à Pessoa Jurídica e Pessoa Física
      • IPI
        • Desconto Incondicional - Exclusão da Base de Cálculo do IPI
        • ICMS e IPI na venda para entrega futura - Escrituração de documentos fiscais no SPED IPI/ICMS
        • IPI - Critérios para recuperação de Créditos
        • IPI - Vendas fora do estabelecimento - Comércio Ambulante
        • Bonificação – Tratamento Tributário do IPI
        • Industrialização por encomenda - Aspectos tributários para o IPI
        • IPI – Operação de transferência de mercadorias
        • Operações com resíduos e sucatas
        • Suspensão do IPI - Saídas de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem
      • IRPJ/CSLL
        • Despesas - Tributos que o contribuinte esteja discutindo judicialmente
        • Operações Back to Back - IRPJ - CSLL - PIS - COFINS - Importação - Exportação
        • Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente
        • Doações dedutíveis do imposto sobre a renda apurado no lucro real - Entidades Civis
        • Doações dedutíveis do imposto sobre a renda apurado no lucro real - OSCIP
        • Doações destinadas a instituições de ensino e pesquisa
        • Entidades isentas do IRPJ e CSLL - Regras de incidência tributária
        • Ganho de capital lucro presumido, fato gerador e o momento de seus efeitos
        • Multas dedutíveis e indedutíveis
        • Regime de tributação pelo Lucro Real - Apuração IRPJ e CSLL
        • Renda variável operações com ações no mercado à vista - Lucro Real
        • Revenda de veículos usados - Tributação do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ
      • PIS S/ Folha de Salários
        • PIS/PASEP sobre a folha de salários - Regras de incidência tributária
      • PIS/COFINS
        • Bebidas frias (Tributação para o PIS e a COFINS)
        • Bonificação em mercadorias - Tratamento Fiscal e Contábil
        • Exclusões e Dedução da Base de Cálculo - PIS e COFINS
        • Operações Back to Back - IRPJ - CSLL - PIS - COFINS - Importação - Exportação
        • PIS e COFINS - Vendas para Zona Franca de Manaus - ZFM: Substituição Tributária e Incidência Monofásica
        • Substituição Tributária do PIS e COFINS
        • Cigarros e cigarrilhas - Substituição tributária de PIS PASEP e COFINS
        • Crédito presumido de PIS e COFINS – Estoque de abertura
        • Créditos da não cumulatividade de PIS e COFINS sobre frete na operação de revenda - Considerações gerais
        • Créditos de PIS e COFINS - Aquisição de bens do ativo imobilizado, edificações e benfeitorias
        • Créditos presumidos e diferenciados decorrentes de subcontratação de serviços de transporte rodoviário de cargas
        • Industrialização por encomenda de produtos de perfumaria e higiene pessoal
        • Motocicletas - Substituição tributária de PIS/PASEP e COFINS
        • PIS e COFINS sobre serviços de tranpsorte de passageiro
        • Receitas Financeiras - Regras Tributárias
        • Revenda de veículos usados - Tributação do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ
      • SUBVENÇÕES
        • Subvenções - Aspectos tributários
    • NORMAS E CONTROLES ESPECIAIS
      • CADIN - Considerações Gerais
      • COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
      • DME - Declaração de Operações liquidadas em espécie - Regras Gerais
    • PESSOA FÍSICA
      • ATIVIDADE RURAL
        • Tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas
      • CARNÊ-LEÃO (RECOLHIMENTO MENSAL)
        • Aspectos gerais do Carnê-Leão
      • DEDUÇÕES DO IMPOSTO
        • IRPF - Dedutibilidade de doações para fundos e programas
      • DIRPF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA
        • Fundos de investimento imobiliário na DIRPF 2023
      • EXTERIOR / NÃO RESIDENTE
        • Comunicação e declaração de saída do país
      • GANHO DE CAPITAL
        • Tributação do imposto de renda sobre ganho de capital - Pessoa física
        • Devolução de capital aos investidores
      • IRPF / ISENÇÕES
        • IRPF– Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para portadores de moléstia grave
        • Renda variável operações com ações no mercado à vista – Pessoa física
      • RENDA VARIÁVEL
        • REVAR – Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física para operações de renda variável
      • RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS E ROYALTIES
        • Rendimentos de aluguéis pagos a Pessoa Física - Regras de tributação mensal e DIRPF
      • RETENÇÃO NA FONTE - IRRF
        • Elaboração e entrega do comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte de pessoas físicas
        • Reajustamento da base de cálculo do Imposto de Renda
        • Rendimentos recebidos acumuladamente - Art. 12-A da Lei 7.713/1988
      • TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES
        • Sucessão causa mortis, transmissão de herança
    • RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
      • PER/DCOMP Web
      • PER/DCOMP Web - Ressarcimento - PIS não cumulativo - Mercado interno
      • Repetição de indébito tributário aspectos gerais
    • REGIMES E TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS
      • LUCRO ARBITRADO
        • Lucro Arbitrado - Regras Gerais
      • LUCRO PRESUMIDO
        • Cálculo do Adicional do IRPJ no Lucro Real Anual e Trimestral e no Lucro Presumido
      • LUCRO REAL
        • Cálculo do Adicional do IRPJ no Lucro Real Anual e Trimestral e no Lucro Presumido
        • Despesas - Tributos que o contribuinte esteja discutindo judicialmente
      • SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
        • Sociedade em conta de participação – SCP Aspectos Gerais
      • SIMEI
        • DASN-SIMEI - Orientações Gerais
        • Microempreendedor Individual (MEI)
      • SIMPLES NACIONAL
        • CNAE Ambíguo e Impeditivo ao Simples Nacional
        • Empresas de fisioterapia e o impacto do Fator ''r''
        • Parcelamento no Simples Nacional na RFB
        • PERT - Simples Nacional na PGFN
        • Segregação de receitas no Simples Nacional - Mercadorias sujeitas a substituição tributária e incidência monofásica de PIS e COFINS
        • Simples Nacional - Obrigações Acessórias
        • ESC - Empresa Simples de Crédito
        • Escritórios de Serviços Contábeis - Tributação Simples Nacional
        • ISSQN no Simples Nacional - Regras para retenção
        • Opção pelo Simples Nacional
        • Serviços tributados na forma do anexo III ou V em virtude do Fator “R”
        • SIMEI - Valor fixo mensal
        • Simples Nacional - Aplicações às atividades de tecnologia da informação
        • Simples Nacional - DAS Avulso
        • Simples Nacional - Venda de imóveis próprios
        • Simples Nacional e a tributação pelo regime de caixa
        • Simples Nacional para as empresas de tecnologia da informação
        • Simples Nacional ultrapassagem do limite em até 20%
        • Simples Nacional – Devolução de mercadoria vendida
        • Venda de ativo imobilizado por empresa optante pelo Simples Nacional - Regra Tributária
        • Impugnação
        • Resolução CGSN nº 152/2020 (Prorrogação dos tributos)
      • TERCEIRO SETOR
    • REGIMES ESPECIAIS
      • Regime especial tributário do patrimônio de afetação
    • RETENÇÕES FEDERAIS
      • IRRF
        • Países com tributação favorecida
        • IRRF – Serviços profissionais prestados por Pessoas Jurídicas
        • NDF (NON DELIVERABLE FORWARD) contrato a termo de moedas - Tributação aspectos gerais
        • NDF (NON DELIVERABLE FORWARD) contrato a termo de moedas - Tributação Simples Nacional
        • Prêmios em bens e serviços - Regra tributaria de retenção de Imposto de Renda
        • Serviço de transporte de passageiros realizado por pessoa física - Tratamento tributário
        • Transportador autônomo de cargas - Regras tributarias para fins de retenção do IRRF
      • PIS, COFINS e CSLL (PCC ou CSRF)
        • Manutenção e conservação de aeronaves - Regra tributária para fins de retenção das contribuições sociais
        • Retenções Federais - PIS-COFINS-IRPJ e CSLL
      • REGRAS GERAIS
        • Retenções Federais - Regras Gerais
        • Condomínio edilício - Regra de incidência tributária
        • EFD-Reinf - Orientações sobre envio dos eventos R-4000 pelo e-CAC
        • Simples Nacional – Regra tributária para fins de retenções federais
  • MUNICIPAL
    • APARECIDA DE GOIÂNIA
      • ISS
        • Alíquotas ISS - Aplicáveis ao Município de Aparecida de Goiânia
        • Cadastro De Contribuintes -Prefeitura De Aparecida De Goiânia
        • Construção civil - Base de cálculo ISS - Aparecida de Goiânia
        • ISS - Devido por estimativa e arbitramento - Aparecida de Goiânia
        • ISS - Profissionais Autônomos - Município de Aparecida de Goiânia
        • ISS - Sociedades profissionais - ISS - Município Aparecida de Goiânia
        • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Prefeitura de Aparecida de Goiânia
        • Prazo de recolhimento ISSQN Município de Aparecida de Goiânia - GO
        • Retenção do ISSQN Município de Aparecida de Goiânia - GO
        • Substituição tributária do ISS - Regras aplicáveis ao Município de Aparecida de Goiânia
      • LEGISLAÇÃO E OUTROS
        • Código de Posturas - Lei Municipal nº 792 de 07 dezembro de 1988
        • Código de Processo Administrativo Tributário Fiscal - Lei nº 1.353 de 24 de março de 1994 (com alterações até 2019)
        • Código Tributário - Município de Aparecida de Goiânia - Lei Complementar nº 046, de 21 de dezembro de 2011
        • Manual do Contribuinte - Sistema ISS - Município de Aparecida de Goiânia
        • Manual Prático - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica - Município de Aparecida de Goiânia
        • Programa de incentivo fiscal para ISS - Município de Aparecida de Goiânia - Lei nº 3.546, de 31 de março de 2020
        • Regulamento da Taxas de Licença - Município de Aparecida de Goiânia - Decreto nº 008, de 14 de janeiro de 2016
        • Regulamento do Código Tributário e do Cadastro Único - Município de Aparecida de Goiânia - Decreto ´´n´´, nº 206, de 13 de agosto de 2013
    • GOIÂNIA
      • IPTU
        • IPTU - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Considerações Gerais
      • ISS
        • Alíquota efetiva do ISS para efeitos de retenção
        • Regras de Retenção do ISS - Município de Goiânia
        • Tributação do ISS e/ou do ICMS nos serviços de hospedagem
        • Alíquotas do ISSQN
        • Cadastro de contribuintes - Prefeitura de Goiânia
        • Imunidade tributária do ISSQN
        • ISS - Educação ensino e orientação pedagógica - Município de Goiânia
        • ISS - Plano de saúde - Município de Goiânia
        • ISS - Serviços funerários - Município de Goiânia
        • ISS - Sociedade de Profissionais - Município de Goiânia
        • ISSQN - Determinação da base de cálculo nos serviços da construção civil
        • Serviços de diversões públicas, lazer, entretenimento
      • ISTI/ITBI
        • Devolução de capital aos investidores
        • Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ISTI
      • LEGISLAÇÃO E OUTROS
        • Calendário de pagamento de serviços funerários 2023 - Portaria nº 71, 14 de dezembro de 2022
        • Código Tributário Município de Goiânia - Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021
        • Fatores de atualização para o Município de Goiânia - Exercício de 2023 - Instrução Normativa nº 4, 14 de dezembro de 2022
        • Manual - Licença Fácil
        • Outorga de concessão remunerada para a exploração do serviço funerário no Município de Goiânia - Lei nº 8.908, de 03 de maio de 2010
        • Regulamento do Código Tributário do Município de Goiânia - Decreto nº 3.794, de 15 de setembro de 2022
        • Serviços Funerários - Decreto nº 725, de 23 de março de 2015
      • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
        • REST - Relação de Serviços de Terceiros
    • SENADOR CANEDO
      • ISS
        • Alíquotas ISS - Aplicáveis ao Município de Senador Canedo
        • ISSQN – Determinação da base de cálculo nos serviços da construção civil - Senador Canedo
      • LEGISLAÇÃO E OUTROS
        • Código Tributário - Município Senador Canedo - Lei nº 2.639, de 13 de dezembro de 2022
        • Sumário - Legislação Senador Canedo
    • TRINDADE
      • ISS
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      • LEGISLAÇÃO E OUTROS
        • Alterações ao Código Tributário do Município de Trindade - Lei Complementar nº 48, de 28 de dezembro de 2020
        • Código de Postura - Município de Trindade - Lei nº 933, de 20 de agosto de 2001
        • Código Tributário - Município de Trindade - Lei Complementar nº 18, de 26 de novembro de 2014
        • Disciplina a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Município De Trindade - Decreto nº 918, de 26 de agosto de 2019
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    • EFD ICMS/IPI
    • ITCD
      • ITCD - Causa Mortis
      • ITCD - Dissolução Conjugal
      • ITCD - Doação
  • FEDERAL
    • PESSOA FÍSICA
      • DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
        • Comprovante de Rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
      • DIRPF - Declaração de Imposto sobre Renda da Pessoa Física
        • Previdência Complementar na DIRPF PGBL, VGBL e FAPI
      • DME - Declaração de Operações Liquídadas com Moeda em Espécie
        • DME - Declaração de Operações liquidadas em espécie - Regras Gerais
      • eSocial
        • Documentação Técnica e Manuais (eSocial)
    • PESSOA JURÍDICA
      • DASN MEI
      • DCTF - Declaração de Débito e Crédito Tributários Federais
        • DCTF (MENSAL) - Regras gerais
        • DCTF - Regras para PJ sem débitos a declarar
        • Empresa - Inativas ou sem movimento - Regras
      • DCTFWeb - Declaração de Débito e Crédito Tributários Federais Previdênciários e de outras Entidades e Fundos
        • Códigos de Receita recebidos pela DCTFWeb
      • DEFIS
        • Empresa - Inativas ou sem movimento - Regras
        • Simples Nacional - Obrigações Acessórias
      • Dimob - Delaração de Informações s/Atividades Imobiliárias
        • DIMOB 2015 - Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias
      • DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
        • Comprovante de Rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
        • Empresa - Inativas ou sem movimento - Regras
      • DME - Declaração de Operações Liquídadas com Moeda em Espécie
        • DME - Declaração de Operações liquidadas em espécie - Regras Gerais
      • Dmed - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
        • DMED - Declaração de Serviços Médicos
      • ECD - Escrituração Contábil Digital
        • Empresa - Inativas ou sem movimento - Regras
        • Substituição da ECD - Escrita Contábil Digital
        • Contabilidade - Obrigatoriedade
        • Prorrogação da ECD - Escrituração Contábil Digital - IN RFB nº 1.950/2020
      • ECF - Escrituração Contábil Fiscal
        • Empresa - Inativas ou sem movimento - Regras
      • EFD - Contribuições
        • Empresa - Inativas ou sem movimento - Regras
      • EFD Reinf
        • Eventos da EFD-Reinf
        • Tabelas da EFD-Reinf
      • eSocial
        • Documentação Técnica e Manuais (eSocial)
        • MEI no eSOCIAL - Perguntas Frequentes
      • PGDAS-D
        • Segregação de receitas no Simples Nacional - Mercadorias sujeitas a substituição tributária e incidência monofásica de PIS e COFINS
        • Simples Nacional - Obrigações Acessórias
  • MUNICIPAL
    • REST
  • TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO
    • DCTFWeb
      • Códigos de Receita recebidos pela DCTFWeb
      • DCTFWeb - DARF Avulso mensal e anual - Regras para emissão
      • Orientações para cumprimento da obrigação acessória
      • Passo a passo para adesão antecipada da DCTFWeb
      • PERGUNTAS E RESPOSTAS DA DCTFWEB
    • EFD-Reinf
      • Aspectos gerais da EFD-Reinf
      • Eventos da EFD-Reinf
      • Obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf – Enquadramento dos sujeitos passivos – Cronograma de envio
      • Tabelas da EFD-Reinf
    • eSOCIAL
      • Reintegração do empregado - Procedimentos a serem adotados
      • eSocial S-2240 - Condições ambientais do trabalho
      • Documentação Técnica e Manuais (eSocial)
      • MEI no eSOCIAL - Perguntas Frequentes
    • RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
      • RAIS 2019 - Ano-base 2018 - Procedimentos para entrega
    • SERO
      • Construção Civil - Novas obrigações acessórias - SERO E DCTFWEB aferição de obras
      • manual-sero-05-2021-v1
      • manual-sero-05-2021-v2
      • SERO - Aferição de parte de obra
      • SERO - Aferição indireta com base na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de Prestação de Serviços
• PARCELAMENTOS
  • ESTADUAL
    • FACILITA SEFAZ GOIAS
      • Orientações gerais FACILITA
      • Perguntas e Respostas FACILITA GOIAS
  • FEDERAL
    • PARCELAMENTOS ESPECIAIS
      • Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF (Litígio Zero)
      • Transação edital pequeno valor - PGFN
      • Transação por adesão
    • PARCELAMENTOS SIMPLIFICADOS
      • Parcelamento no Simples Nacional na RFB
  • MUNICIPAL
    • PARCELAMENTOS ESPECIAIS
      • Refis Goiânia (2017) - Perguntas e respostas
      • Refis Goiânia (2017) Informações Gerais
      • Refis Goiânia (2019) - Legislação
      • Refis Goiânia (2019) - Perguntas e Respostas
      • Decreto nº 1.989/2020 - Goiânia - Semana de Conciliação 2020
      • Refis Goiânia (2017) - Lei nº 10.056/2017
• PERGUNTAS E RESPOSTAS
  • ESTADUAL
    • Conhecimento de transporte eletrônico (CT-E)
    • EFD-ICMS-IPI - Registro 1601 – Instrumentos de pagamentos
    • ITCD - Parte 2 - Não incidência e isenção do ITCD
    • ITCD - Parte 3 - Alíquotas e base de cálculo do ITCD
    • ITCD - Parte 4 - Avaliação de bens
    • ITCD - Parte 5 - Declaração do ITCD
    • ITCD - Parte 6 - Pagamento do ITCD
    • ITCD - Parte 7 - Impugnação da base de cálculo do ITCD
    • ITCD – Parte 1 - Fato gerador e hipótese de incidência
    • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-E) - Alterações, cancelamento, encerramento
    • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-E) - Regras gerais
    • NF-e - Eventos de manifestação do destinatário
    • Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e) – Regras referentes a GTIN
    • Parcelamento de Crédito Tributário - Fazenda Pública do Estado de Goiás
  • FEDERAL
    • Atividade Rural - Parte 1
    • Atividade Rural - Parte 2
    • Compensação de prejuízos
    • Comprovante de rendimentos para fins do IRPF
    • DIRPF - Declarações de espólio
    • IPI e IOF - Isenção para compra de carro por pessoas específicas
    • IRPF - Atividade rural - Investimentos
    • IRPF - Ganho de capital
    • IRPF - Participações societárias
    • IRPF - Pensão, aposentadoria, reserva remunerada ou reforma
    • IRPF - Rendimentos recebidos por pessoa física com doença grave
    • IRPF – Rendimentos tributáveis - Outros
    • IRPF – Rendimentos tributáveis – Equiparações a pessoa jurídica
    • IRPJ - Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica – Parte 1
    • IRPJ - Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica – Parte 2
    • IRPJ das sociedades cooperativas
    • Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
    • MEI - Obrigações principais e acessórias
    • MEI - Restituição de valores pagos indevidamente ou a maior que o devido
    • Rendimentos de aluguel - Orientações normativas
    • Simples Nacional - Obrigações acessórias
    • Simples Nacional - Opção pelo regime de caixa ou competência
    • Simples Nacional - Receita Bruta - Composição
    • Simples Nacional - Substituição tributária, tributação monofásica, retenção de ISS, imunidade e incentivos fiscais
    • Simples Nacional – Exclusão
    • Simples Nacional – Indeferimentos a opção por ato do Estado de Goiás - Empresa em início de atividade
    • Simples Nacional – Indeferimentos a opção por ato do Estado de Goiás - Empresas fora do início de atividade
  • MUNICIPAL
    • MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
      • Documentos fiscais - Prefeitura de Goiânia
  • SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
    • Saúde e Segurança do Trabalho - Responsabilidades
  • SEGURIDADE SOCIAL
    • Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) - Data de início do benefício
  • TRABALHISTA
    • Acidente de trabalho - Afastamento inferior a 15 dias
    • Acidente de trajeto e acidente de trabalho - Equiparação
    • Adicional de cargo de confiança – Salário de contribuição
    • CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
    • Comercialização da produção rural
    • Conceitos da atividade rural
    • Coronavírus (covid-19) - Feriados - Antecipação de gozo – Possibilidade
    • Coronavírus - Implicações trabalhistas e suspensão de serviços
    • e-SOCIAL - Aquisição da produção para fins de exportação
    • e-SOCIAL - Evento S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego
    • Estabilidade no caso de aborto espontâneo
    • Estagiária grávida - Estabilidade provisória - Não ocorrência
    • Estágio - Supervisão – Obrigatoriedade
    • Estágio obrigatório e não obrigatório – Definição
    • Férias coletivas
    • FGTS - Aquisição de imóvel financiado com recurso
    • GFIP - SEFIP - Base de cálculo do 13º salário - Empregados com salário variável com direito a comissão do período de 19 a 31 de dezembro - GPS das competências 12 e 13 – procedimento
    • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Amplitude
    • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aplicação
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Conceito de dados pessoais
    • Pagamento de salário - Atraso - Distribuição de lucros - Proibição
    • PIS/PASEP - Abono salarial - Média salarial - Apuração - Afastamento por motivo de doença
    • Seguro Desemprego - Contribuinte Individual - Benefício Indevido
    • Sócio afastado – Responsabilidade do pagamento
    • Trabalhista - Férias - Encargos
• PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
    • ABONO ANUAL
      • Abono anual - Gratificação natalina dos benefícios previdenciários
    • ACIDENTE DE TRABALHO
      • Considerações Previdenciárias e Trabalhistas acerca do acidente de trabalho
    • ANÁLISE DOCUMENTAL
      • Passo a passo do Auxílio por Incapacidade Temporária
      • Perguntas e Respostas sobre o AtestMED
    • APOSENTADORIA
      • Considerações gerais sobre a Aposentadoria Programada
      • Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) - Consequências trabalhistas e previdenciárias
    • AUXÍLIO ACIDENTE
      • Considerações Gerais
    • AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA)
      • Atestado Médico – Requerimento pelo site ou meu INSS
      • Contribuição previdenciária - Auxílio por incapacidade temporária - 15 primeiros dias - Não incidência - Lançamento no SEFIP e eSocial
      • Reflexo previdenciário e trabalhista no afastamento por motivo de auxílio por incapacidade temporária
    • AUXÍLIO RECLUSÃO
      • Considerações gerais sobre o auxílio-reclusão
    • CARÊNCIA
      • Carência para concessão de benefícios previdenciários
    • PENSÃO DE MORTE
      • Pensão por morte - Considerações gerais
      • Requerimento de Pensão por Morte para dependentes de segurado(a) que recebia benefício
    • QUADRO COMPARATIVO CF X EC 103 (REFORMA PREVIDENCIÁRIA)
      • QUADRO COMPARATIVO CF/1988 X EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA PREVIDENCIÁRIA)
    • SALÁRIO FAMÍLIA
      • Salário Família - Normas gerais para recebimento do benefício
      • Salário família vigente de abril de 1991 a dezembro de 2024
    • SALÁRIO MATERNIDADE
      • Considerações previdenciárias sobre o salário maternidade
      • Falecimento da mãe durante o parto - Licença maternidade - Direito
      • Regras trabalhistas que devem ser observadas quando da concessão do benefício
  • CADASTRO
    • Cadastramento da empresa e do segurado Na Previdência Social
  • CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
    • 15 PRIMEIROS DIAS DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
      • Contribuição previdenciária - Auxílio por incapacidade temporária - 15 primeiros dias - Não incidência - Lançamento no SEFIP e eSocial
    • ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
      • Contribuição Previdenciária das Associações Desportivas que Mantém Clubes de Futebol Profissional
      • Contribuição sobre a comercialização da Produção Rural
      • Alíquotas de Contribuição Previdenciária das Empresas e Equiparadas
      • Conceitos da produção rural - Na ótica da Legislação Previdenciária
      • Contribuição previdenciária das empresas e equiparadas, inclusive Simples Nacional
      • Tabela de contribuição de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos de janeiro 1995 a dezembro 2024
      • Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregados domésticos e avulsos com vigência no ano de 2024
    • CÓDIGOS PREVIDENCIÁRIOS
      • Código de Terceiros - Outras entidades e fundos
        • Códigos de Terceiros - Outras Entidades Fundos
      • FPAS
        • FPAS
      • Relação de atividades predominantes e correspondente grau de risco
        • Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco
    • CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS
      • Contribuições destinadas a Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) - Considerações Gerais
    • COOPERATIVA DE TRABALHO
      • Aspectos trabalhista e previdenciário das cooperativas de trabalho
    • DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
      • Medida Provisória nº 1.202/2023
      • Medida Provisória nº 1.202/2023 - Da Desoneração a Reoneração da Folha de Pagamento - Possíveis mudanças em 2024
    • FAP
      • FAP - Fator Acidentário de Prevenção - Contestação - Prazo - Considerações gerais
      • Manual de orientação da nova aplicação FAPWEB – Versão 1.2 - Agosto de 2023
    • GPS - GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
      • Recolhimento em atraso - Percentuais aplicáveis
        • Recolhimento em atraso - Percentuais aplicáveis no mês de Abril/2023
      • Tabela de códigos de pagamento Campo 3 da GPS
        • Tabela de códigos de pagamento do campo 3 da GPS
    • PRODUTOR RURAL
      • Alíquotas de contribuição
        • Contribuição sobre a produção rural a partir de 01/11/1991
        • Contribuições devidas pela agroindústria, produtores rurais (pessoa jurídica e física), consórcio de produtores, garimpeiros, empresas de captura de pescado
        • Alíquotas de contribuição do produtor rural
      • Informações na SEFIP/GFIP
        • Informação na SEFIP/GFIP - Instruções
    • RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR
      • Procedimentos de restituição de pagamento de contribuição previdenciária indevida ou a maior
    • TRABALHADOR APOSENTADO
      • Trabalhador aposentado em atividade - Regras previdenciária e trabalhista a serem adotadas
  • DCTFWEB
    • Orientações para cumprimento da obrigação acessória
  • GUARDA DE DOCUMENTOS
  • LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
    • Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022
    • Portaria DIRBEN/INSS n° 991/2022
    • Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma Previdenciária)
    • IN RFB nº 971/09 - Normas Gerais de tributação e arrecadação previdenciária
    • Lei nº 8.212/91 - Custeio da Previdência Social
    • Lei nº 8.213/91 - Beneficíos da Previdência Social
    • Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99)
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • DCTFWEB
      • Orientações para cumprimento da obrigação acessória
    • EFD-Reinf
      • Aspectos gerais da EFD-Reinf
      • Obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf – Enquadramento dos sujeitos passivos – Cronograma de envio
    • SERO
      • Construção Civil - Novas obrigações acessórias - SERO E DCTFWEB aferição de obras
      • manual-sero-05-2021-v1
      • manual-sero-05-2021-v2
  • OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS
    • Obrigações Mensais e Periódicas para o ano 2023
  • PARCELAMENTOS
    • Perguntas e Respostas - Lei 13.606/2018
    • Perguntas e Respostas - MP 793/2017
    • PRR - Informações Gerais
    • PRR - Legislação
    • Orientações para inclusão de débitos em discussão judicial no PRR
  • SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
    • BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
      • Segurados obrigatórios, facultativos e dependentes – Manutenção e perda dessa qualidade
    • SEGURADO FACULTATIVO
      • Segurado Facultativo - Considerações Gerais
    • SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS – ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
      • Segurados obrigatórios e facultativos - Alíquotas de contribuição
• SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
  • CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
    • Adicional de periculosidade
      • Adicional de periculosidade
    • Instalações sanitárias
      • Considerações gerais sobre Instalações sanitárias - Requisitos exigidos nas normas regulamentadoras
    • Trabalho insalubre
      • Considerações gerais sobre o trabalho executado em condições insalubres e o direito ao adicional de insalubridade
    • Vestimenta de trabalho - Regras previstas nas NR´S 18, 24, 29, 31, 32, 34 e 36
      • Vestimenta de trabalho - Regras previstas nas NR´S 18, 24, 29, 31, 32, 34 e 36
  • GUARDA DE DOCUMENTOS - PRAZO
  • MEI, ME E EPP
    • Dispensa de elaboração do PGR e do PCMSO - Condições
    • Microempreendedor Individual (MEI) - Saúde e Segurança do Trabalho (Dispensa de elaboração do PGR e do PCMSO – Condições)
    • Fichas SIT/MEI
  • MODELO DE DOCUMENTOS
    • Comprovante de entrega e devolução de EPI
    • Ordem de Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (NR-1) - Modelo 1
    • Ordem de Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (NR-1) - Modelo 2
  • NORMAS REGULAMENTADORAS (SST - NR)
    • NR-01 - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
      • FAQ - Perguntas e Respostas GRO e PGR da NR 01
      • Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME
      • NR-01 - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
    • NR-02 - Inspeção prévia (REVOGADA)
      • NR-02 - Inspeção prévia (REVOGADA)
    • NR-03 - Embargo e interdição
      • Procedimentos adotados pela fiscalização para embargo e interdição
      • NR-03 - Embargo e interdição
    • NR-04 - Serviços especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
      • Considerações gerais sobre Critérios para organização do SESMT - Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho
      • NR-04 - Serviços especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
    • NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA
      • Regras para constituição e funcionamento da CIPA
      • NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
    • NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
      • NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
    • NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
      • Alterações na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) - Quadro comparativo
      • Considerações gerais sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
      • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) - Considerações gerais
      • NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
    • NR-08 - Edificações
      • NR-08 - Edificações
    • NR-09 - Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
      • Considerações gerais sobre Programa de Gerenciamento de Risco - PGR
      • Microempreendedor Individual - Dispensa de elaboração do PGR e do PCMSO - Condições
      • Ferramenta para Declaração de Inexistência de Risco
      • Ferramenta Programa de Gerenciamento de Risco - PGR
      • Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME
      • NR-09 - Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
    • NR-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade
      • NR-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade
    • NR-11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
      • NR-11 - ANEXO I - Regulamento técnico de procedimento para movimentação, armazenamento e manuseio de chapas de rochas ornamentais
      • NR-11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
    • NR-12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
      • NR-12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
    • NR-13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento
      • NR-13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento
    • NR-14 - Fornos
      • NR-14 - Fornos
    • NR-15 - Atividades e operações insalubres
      • NR-15 - ANEXO 01 - Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente
      • NR-15 - ANEXO 02 - Limites de tolerância para ruídos de impacto
      • NR-15 - ANEXO 04 - (revogado)
      • NR-15 - ANEXO 05 - Radiações ionizantes
      • NR-15 - ANEXO 06 - Trabalho sob condições hiperbáricas
      • NR-15 - ANEXO 07 - Radiações não-ionizantes
      • NR-15 - ANEXO 09 - Frio
      • NR-15 - ANEXO 10 - Umidade
      • NR-15 - ANEXO 11 - Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho
      • NR-15 - ANEXO 12 - Limites de tolerância para poeiras minerais
      • NR-15 - ANEXO 13 - Agentes químicos
      • NR-15 - ANEXO 13A - Benzeno
      • NR-15 - ANEXO 14 - Agentes biológicos
      • NR-15 - Atividades e operações insalubres
    • NR-16 - Atividades e operações perigosas
      • NR-16 - Atividades e operações perigosas
    • NR-17 - Ergonomia
      • Considerações gerais sobre Ergonomia
      • NR-17 - ANEXO II - Trabalho em teleatendimento/telemarketing
      • NR-17 - ANEXO I - Trabalho dos operadores de checkout
      • NR-17 - Ergonomia
    • NR-18 - Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
      • Histórico sobre a reformulação da NR-18
      • NR-18 - Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
    • NR-19 - Explosivos
      • NR-19 - Explosivos
    • NR-20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
      • NR-20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
    • NR-21 - Trabalhos a céu aberto
      • NR-21 - Trabalhos a céu aberto
    • NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
      • NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
    • NR-23 - Proteção contra incêndios
      • NR-23 - Proteção contra incêndios
    • NR-24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
      • Considerações gerais sobre Vestiário - Local apropriado - Dimensionamento - Estrutura
      • NR-24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
    • NR-25 - Resíduos industriais
      • NR-25 - Resíduos industriais
    • NR-26 - Sinalização de segurança
      • NR-26 - Sinalização de segurança
    • NR-27 - Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (revogada)
      • NR-27 - Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (revogada)
    • NR-28 - Fiscalização e penalidades
      • NR-28 - Fiscalização e penalidades
    • NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
      • NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
    • NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
      • NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
    • NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
      • Ferramenta de PGRTR
      • NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
    • NR-32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
      • NR-32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
    • NR-33 - Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
      • NR-33 - Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
    • NR-34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
      • NR-34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
    • NR-35 - Trabalho em altura
      • Manual Consolidado da NR-35 (ano 2018)
      • NOVA NR-35 – Trabalho em altura
      • NR-35 - Trabalho em altura
    • NR-36 - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
      • NR-36 - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
    • NR-37 - Segurança e saúde em plataformas de petróleo
      • NR-37 - Segurança e saúde em plataformas de petróleo
    • NR-38 - Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
      • NR-38 - Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
  • SCPO - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIO DE OBRA
    • Sistema de Comunicação Prévia de Obras - SCPO
• SOCIETÁRIO/CONSTITUIÇÃO
  • MANUAIS / NORMAS DREI
    • Manuais e INs DREI
  • MATÉRIAS / ORIENTAÇÕES
    • Constituição de Associação
  • MODELOS DE DOCUMENTOS
    • ATAS ASSEMBLEIAS/REUNIÕES
      • Ata de Assembléia - Reunião de Sócios - Sociedade Limitada
      • Ata de Assembléia /Reunião - Dissolução
      • Ata de Assembléia /Reunião - Extinção
      • Ata de Assembléia /Reunião de Sócios
      • Ata de Assembléia /Reunião em Liquidação
      • Ata de Assembléia Geral de Condomínio
      • Ata de Assembléia Geral Ordinparia de Sociedade por Ações
      • Ata de Assembleia/Reunião de Sócios de Sociedade Limitada
      • Ata de Constituição
      • Ata de Dissolução de Associação
      • Ata de Reunião da Diretoria
      • Ata de transformação de sociedade anônima em sociedade limitada
      • Ata de transformação de sociedade limitada em sociedade anônima
      • Modelo de ata sumariada de AGO
      • Modelo de ata sumariada de AGO e AGE realizadas simultaneamente
    • CONTRATO DE SOCIEDADES
      • Boletim de subscrição de ações
      • Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada à Vista
      • Modelo básico de alteração contratual de sociedade limitada - Unipessoal
      • Modelo de edital de convocação
      • Modelo de edital de convocação2
    • CONTRATOS COMERCIAIS
      • Abertura de Crédito
      • Antecipação de Garantia de Crédito
      • Arrendamento de Fundo de Comércio
      • Arrendamento de Maquinários entre Pessoas Jurídicas
      • Cessão de Crédito
      • Comodato de Mercadoria
      • Comodato de Veículo
      • Comodato Entre Empresas - Imóvel Comercial
      • Compra e Venda
      • Compra e Venda com Pacto Adjeto
      • Compra e Venda com Reserva de Domínio
      • Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
      • Compra e Venda de Produtos Agrícolas entre Produtores
      • Compromisso de Compra e Venda de Imóvel
      • Consignação Entre Pessoas Jurídicas
      • Contrato de Aluguel
      • Contrato de Mútuo Financiero Individual
      • Depósito Convencional
      • Depósito em Dinheiro
      • Depósito Mercantil
      • Empréstimo de Dinheiro com Garantia
      • Empréstimo em Dinheiro
      • Faturização - Factoring
      • Locação com Opção de Compra de Equipamento
      • Locação Comercial com Fiador
      • Locação de Área para Pastagens
      • Locação de Baga de Garagem
      • Locação de Cofre de Segurança
      • Locação de Espaço Publicitário de Prazo Determinado
      • Locação de Espaço Publicitário de Prazo Indeterminado
      • Locação de Imóvel não Residencial
      • Locação de Imóvel para Fins de Temporada
      • Locação de Serviços Gerais
      • Locação Residencial com Caução
      • Locação Residencial com Seguro Fiança
      • Locação Residencial de Imóvel e Mobília de Prazo Determinado com Caução
      • Locação Residencial de Imóvel e Mobília de Prazo Determinado com Fiador
      • Locação Residencial de Imóvel e Mobília de Prazo Determinado com Seguro de Fiança
      • Locação Residencial de Imóvel e Mobília de Prazo Indeterminado ciom Caução
      • Locação Residencial de Imóvel e Mobília de Prazo Indeterminado com Fiador
      • Mútuo para Compra de Véiculo com Reserva de Domínio
      • Novação de Dívida
      • Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Imóvel
      • Reserva de Domínio - Contrato de Compra e Venda de Mercadorias
      • Sublocação Individual
    • CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      • Contrato de Assistência Médica à Empresa
      • Contrato de Empreitada
      • Contrato de Manutenção de Elevador
      • Contrato de Reforma de Construção - Empreitadas
      • Contrato para Prestação de Serviços Advocatícios
      • Obra Certa ou Para Execução de Determinado Serviço
      • Prestação de Acessoria de Imprensa entre Pessoas Jurídicas
      • Prestação de Serviço de Acessoria
      • Prestação de Serviço de Formatura
      • Prestação de Serviço de Informática
      • Prestação de Serviço de Transporte para Empresas
      • Prestação de Serviço Educacional em Nível Fundamental
      • Prestação de Serviço Profissional Autônomo de Administração de Empresas
      • Prestação de Serviços
      • Prestação de Serviços - Administração de Bens
      • Prestação de Serviços de Agenciamento de Grupo Musical
      • Prestação de Serviços de Agenciamento e Divulgação de Imagem
      • Prestação de Serviços de Assistência Odontológica
      • Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil
      • Prestação de Serviços de Buffet
      • Prestação de Serviços de Cobrança
      • Prestação de Serviços de Consultoria Técnica
      • Prestação de Serviços de Consultoria Técnica de Prazo Indeterminado
      • Prestação de Serviços de Engenharia
      • Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
      • Prestação de Serviços de Manutenção de Programa de Computador
      • Prestação de Serviços de Recreação Infantil
      • Prestação de Serviços de Representação Comercial
      • Prestação de Serviços de Representação Comercial - Pessoa Jurídica e Pessoa Física
      • Prestação de Serviços de Representação Comercial Veiculação de Imagem e Venda de Produtos da Internet
      • Prestação de Serviços de Tradução e Interpretação
      • Prestação de Serviços Musicais
      • Prestação de Serviços para Armazenamento de Website de Pessoa Jurídica
      • Prestação de Serviços para Suporte de Software
      • Prestação de Serviços Tecnicos de Profissionais Autônomos de Prazo Determinado
      • Prestação de Serviços Técnicos de Profissional Autônomo de Prazo Indeterminado
      • Prestação de Serviços Voluntários
      • Prestaçãod e Serviço de Transporte Universitário
      • Reestruturação de Website entre Pessoas Jurídicas
      • Serviço de Transporte entre Empresas
      • Serviços de Conexão Internet
      • Serviços de Publicidade
      • Serviços Gerais entre Empresas
      • Subempreitada para Execução de Partes das Obras
    • CONTRATOS RURAIS
      • Arrendamento de Imóvel Rura para Fins de Exploração Agrícola
      • Arrendamento Rural para Fins de Exploração Pecuária
      • Contrato de Comodato de Imóvel Rural
      • Contrato de Parceria Rural
      • Contrato de Safra
      • Distrato de Parceria Rural
      • Formação e Fornecimento de Mudas de Café
      • Parceria Agrícola
      • Parceria para Tratamento de Animais
    • MODELOS PARA CONSTITUIÇÃO
      • Constituição de Sociedade de Advogados
      • Contrato de sociedade de advogados
      • Estatuto de organização da sociedade civil e interesse público
      • Modelo de ata de constituição de ONG
      • Modelo de ata de constituição de sociedade anônima
      • Modelo de ata de fundação de associação
      • Modelo de estatuto de cooperativa de crédito
      • Modelo de estatuto de cooperativa de trabalho
      • Modelo de estatuto social
      • Modelo de estatuto social de sociedade cooperativa
      • Modelo de estatuto social para ONG
      • Modelo de regulamento interno de condomínio
      • Modelo de requerimento para registro na OAB
      • Modelos de ata de assembleia de constituição de condomínio
      • Modelos de ata de assembleia geral de condomínio
    • PROCURAÇÕES
      • Procuração AD JUDICIA ET EXTRA
      • Procuração Geral da Mulher ao Marido Outorga Uxória
      • Procuração Licitação Pública - Participação da Pessoa Jurídica - Representação
      • Procuração Outorgada ao Sócio para a Representação da Sociedade Conjugal
      • Procuração para Agir em Inventário
      • Procuração para Aplicar Dinheiro sobre Hipoteca
      • Procuração para Cobrança de Títulos
      • Procuração para Cobrar Bem Imóvel
      • Procuração para Declarar Imposto sobre a Renda e Solucionar Questões Afins
      • Procuração para Defender Interesses Trabalhistas
      • Procuração para Defesa em Auto de Infração
      • Procuração para Mear ou Arrendar Terras
      • Procuração para Movimentação de Contas em Banco
      • Procuração para Promoção e Ação de Despejo
      • Procuração para Receber Créditos em Repartições Públicas
      • Procuração para Receber Dividendos de Ações
      • Procuração para Retirar Correspondências dos Correios
      • Procuração para Venda de Automóveis
      • Procuração para Vender Bem Imóvel
• TRABALHISTA
  • ADMISSÃO DE EMPREGADO
    • CTPS Digital
      • Carteira de Trabalho Digital
      • Dúvidas Frequentes
      • CTPS Digital
      • Passo a passo - Emissão da CTPS Digital
    • Documentos de Admissão
      • Documentos necessários para admissão de empregados
    • Nome Social - Considerações Gerais
      • Nome Social - Considerações Gerais
    • Reitegração do empregado
      • Reintegração do empregado - Procedimentos a serem adotados
  • CONTRATO DE TRABALHO
    • Acúmulo de função
      • Acúmulo de funções no mesmo estabelecimento
    • Alteração contratual
      • Consequências trabalhistas e alteração contratual
    • Cargo de confiança
      • Cargo de confiança e gratificação de função – Elementos de configuração – Consequências trabalhistas
    • Contratos especiais
      • Contrato de experiencia
      • Contrato de estágio profissional
        • Regras para celebração do contrato de estágio profissional
      • Contrato de trabalho do menor
        • Aprendiz - Obrigatoriedade de Contratação
        • Considerações gerais sobre o trabalho do menor de 16 a 18 anos
        • Manual da aprendizagem profissional
        • Regras diferenciadas aplicadas ao empregado menor estudante
      • Contrato de trabalho em regime de tempo parcial
        • Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial - Considerações Gerais
      • Contrato de trabalho intermitente
        • Considerações gerais sobre o contrato de trabalho intermitente
      • Cooperativa de trabalho
        • Aspectos trabalhista e previdenciário das cooperativas de trabalho
      • Empregado doméstico
        • Caseiro de chácara ou sítio de recreio - Atividade doméstica - Considerações gerais
        • Considerações trabalhistas sobre as relações de trabalho doméstico
      • Pessoa com deficiência
        • Pessoa Com Deficiência (PCD) - Considerações gerais Sobre a obrigatoriedade de contratação
      • Salão-parceiro x Profissional-parceiro
        • Modelo de contrato de parceria -Salão parceiro e Profissional parceiro
        • Salão-parceiro x Profissional-parceiro - Regras aplicáveis quando da formalização do contrato de parceria
      • Teletrabalho
        • Modelo de Termo aditivo ao contrato de trabalho para alteração do modelo presencial para o modelo híbrido
        • Teletrabalho, Trabalho remoto ou Trabalho em domicílio
      • Terceirização
        • Terceirização - Contratos especiais de trabalho- Lei 13.429/2017 - Nova regulamentação - Considerações gerais
      • Trabalho da mulher
        • Trabalho da mulher – Regras de proteção trabalhista no que diz respeito à contratação da empregada
    • Coronavírus (Covid-19)
      • Comentários à Medida Provisória nº 927/2020
    • Eleições
      • Reflexo das Eleições no Contrato de Trabalho
    • Empregado aposentado
      • Trabalhador aposentado em atividade - Regras previdenciária e trabalhista a serem adotadas
    • Empregado comissionista
      • Considerações gerais sobre o empregado comissionista puro ou misto
    • Estabilidades provisórias
    • Férias
      • 13º Salário - Pagamento da 1ª parcela nas férias - Prazo para requerer
      • Considerações Gerais sobre a concessão de férias individuais
      • Férias em dobro - Atraso ínfimo no pagamento - Decisão proferida pelo pleno do tribunal superior do trabalho
      • Férias em dobro - Concessão fora do prazo - Quando é devido
      • Pagamento de Salário e Férias - Meses de 28, 29 e 31 Dias – Regras e Cálculos
      • Regras para Concessão do Abono Pecuniário de Férias
      • Considerações gerais sobre a concessão de férias coletivas
    • Indenização adicional
      • Indenização Adicional - Art. 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84 - Dispensa que antecede a data-base - Trintídio - Pagamento
    • Recontratação de empregado
      • Recontratação ou permanência do empregado no serviço sem registro - Regras que devem ser observadas para não configuração da prática de fraude
  • CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
    • Autônomos e profissionais liberais
      • Autônomos e Profissionais Liberais
    • Empregados
      • Contribuição Assistencial - Tema 935 do Supremo Tribunal Federal - Nova redação
      • Contribuição sindical empregados - Autorização prévia e expressa do trabalhador - Necessidade
      • Contribuição sindical empregados - Considerações gerais
    • Patronal
      • Contribuição Sindical Patronal
    • Rural
      • Contribuição Sindical Rural
  • EMPRESA
    • Grupo Econômico
      • Empregador e Grupo Econômico - Considerações gerais
      • Grupo Econômico
    • Guarda de Documentos - Prazo
      • Prazos de guarda de documentos
    • Obrigações das empresas
      • DCTFWeb - DARF Avulso mensal e anual - Regras para emissão
      • Obrigações Mensais e Periódicas para o ano 2023
    • Sucessão de empresa
      • Sucessão de empresas e sócio retirante - Considerações gerais
  • eSOCIAL
    • Fiscalização - Penalidades - Implantação do eSOCIAL
    • Documentação Técnica e Manuais (eSocial)
    • MEI no eSOCIAL - Perguntas Frequentes
  • FGTS
    • Guarda de documentos
      • Prazos de guarda de documentos
    • SEFIP
      • Afastamento da empregada do MEI por motivo de licença maternidade – Procedimentos para informação no SEFIP
  • FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
    • Fiscalização - Precedentes Administrativos Editados pelo Ministério do Trabalho
    • Fiscalização do Trabalho - Regulamento de Inspeção do Trabalho - Considerações
  • JORNADA DE TRABALHO
    • Cargo de confiança
    • Controle - Marcação de ponto
      • Controles de ponto - Manual, mecânico ou pelo sistema de registro eletrônico de ponto (SREP) - Regras aplicáveis
    • Faltas justificadas
      • Atestado médico de acompanhamento - Lei nº 13.257/2016 - Validade
      • Faltas justificadas - Ausências que não acarretam reflexos nos direitos do empregado
    • Feriados
      • Datas comemorativas: religiosas e civis, ponto facultativo e feriados bancários
    • Intrajornada e Interjornada
      • Jornada de Trabalho - Intervalos intrajornada e interjornada - Generalidades
    • Jornada de trabalho 12 x 36
      • Jornada 12x36
    • Jornada de trabalho noturno
      • Jornada de Trabalho Noturno - Considerações Gerais
    • Repouso semanal remunerado
      • Repouso Semanal Remunerado - Considerações Gerais
  • LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
    • Legislações Trabalhistas
  • LGPD
    • Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área trabalhista
  • MODELO DE DOCUMENTOS
    • Modelo de contrato de parceria -Salão parceiro e Profissional parceiro
    • Modelo de Termo aditivo ao contrato de trabalho para alteração do modelo presencial para o modelo híbrido
    • Acordo de Banco de Horas
    • Acordo de compensação de horas de trabalho
    • Aviso com Recibo de Férias
    • Aviso Previo do Empregado ao Empregador - Indenizado
    • Aviso Previo do Empregado ao Empregador - Trabalhado
    • Carta de Advertencia Disciplinar
    • Carta de Referência
    • Carta De Suspensão Disciplinar
    • Comunicacao de Perda das Férias
    • Comunicado - Antecipação de Contrato Experiência - Empregador
    • Comunicado de dispensa por justa causa
    • Comunicado de Término de Contrato de Experiência - Empregador
    • Comunicado de Término de Contrato de Experiência II - Empregado
    • Contrato de Trabalho Intermitente
    • Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Regido pela Lei nº 9.601/1998
    • Declaração para o INSS do último dia trabalhado pelo empregado
    • Declaração Vale Transporte
    • Escala de Concessão de Férias
    • Escala de Revezamento de Trabalho
    • Ficha de Cadastro e Solicitacão de Emprego
    • Ficha de Registro de Empregados
    • Folha de Ponto Individual de Trabalho
    • Planilha de Controle de Férias
    • PTC - Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS
    • Quadro de Horário de Trabalho - Homens
    • Quadro de Horário de Trabalho - Mulheres
    • Quadro de Horário de Trabalho Menores
    • Recibo de pagamento a autonomo RPA
    • Recibo de Pagamento a Empregado Doméstico
    • Recibo de Pagamento de Salário
    • Recibo de Pagamento de Transportador Autonômo - RPTA
    • Recibo de Pagamento de Transportador Autonômo - RPTA - Modelo II
    • Solicitação da 1ª Parcela do 13º Salário nas Férias
    • Termo de acordo para extinção do contrato de trabalho - CLT, art. 484-A
    • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT
    • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - Modelo II
  • NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
    • Estabilidades provisória
      • Reflexo das estabilidades provisórias no contrato de trabalho
    • Licença maternidade
      • Considerações previdenciárias sobre o salário maternidade
      • Falecimento da mãe durante o parto - Licença maternidade - Direito
      • Regras trabalhistas que devem ser observadas quando da concessão do benefício
    • Licença paternidade
      • Licença Paternidade - Considerações Trabalhistas
    • Trabalho da mulher
      • Trabalho da mulher – Regras de proteção trabalhista no que diz respeito à contratação da empregada
      • Manutenção de creche pelo empregador – Formas alternativas de concessão do benefício
  • POLÍTICA DE BENEFÍCIOS
    • Creches
      • Manutenção de creche pelo empregador – Formas alternativas de concessão do benefício
    • PIS/Pasep - Abono Anual
      • Abono anual - PIS/PASEP - Rendimentos - Condições para o recebimento
    • Seguro desemprego
      • Como solicitar o benefício via Web
      • Benefício do Seguro Desemprego - Considerações Gerais
    • Vale Cultura
      • Vale cultura - Considerações gerais
    • Vale Transporte
      • Considerações gerais sobre a concessão do benefício do Vale Transporte
  • REMUNERAÇÃO
    • Abono Anual - PIS/Pasep
      • Abono anual - PIS/PASEP - Rendimentos - Condições para o recebimento
    • Adicionais
      • Adicional de Hora Extra
        • Horas extras - Adicional - Considerações Gerais
      • Adicional de Insalubridade
        • Considerações gerais sobre o trabalho executado em condições insalubres e o direito ao adicional de insalubridade
        • Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.938 Distrito Federal
        • Perfil Profissiográfico Previdenciáro (PPP)
      • Adicional de Periculosidade
        • Adicional de Periculosidade - Noções Trabalhistas
      • Adicional Noturno
        • Adicional Noturno - Considerações Gerais
    • Ajuda de custo
      • Ajuda de custo X Diárias para viagem X Ressarcimento de despesas - Regras de concessão após a reforma trabalhista
    • Auxílio alimentação
      • Fornecimento em forma de tíquete ou cartão alimentação – Não incidência de contribuição previdenciária
    • Dano causado pelo empregado
      • Danos causados pelo empregado - Possibilidade de desconto no salário
    • Diárias para viagem
      • Ajuda de custo X Diárias para viagem X Ressarcimento de despesas - Regras de concessão após a reforma trabalhista
    • Empregado comissionista
      • Considerações gerais sobre o empregado comissionista puro ou misto
    • Gorjeta
      • Gorjeta - Novas regras
    • Gratificação de função
      • Cargo de confiança e gratificação de função – Elementos de configuração – Consequências trabalhistas
    • Gratificação Natalina - 13º Salário
      • 13º Salário - Pagamento da 1ª parcela nas férias - Prazo para requerer
      • 13º Salário em perguntas e respostas
      • eSocial - Gratificação Natalina - Orientações
      • Gratificação Natalina - 13º salário - Parte 1 (procedimentos para pagamento em 2023)
      • Gratificação Natalina - 13º Salário - Parte 2 - Procedimento para pagamento em 2023
    • Indenização adicional (art. 9º Lei 7238/84)
      • Indenização Adicional - Art. 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84 - Dispensa que antecede a data-base - Trintídio - Pagamento
    • Repouso Semanal Remunerado
      • Repouso Semanal Remunerado - Considerações Gerais
      • Repouso semanal remunerado Slide
    • Salário
      • Pagamento de Salário e Férias - Meses de 28, 29 e 31 Dias – Regras e Cálculos
      • Descontos no salário do empregado - Considerações gerais
      • Evolução do salário-mínimo e salário-mínimo regional do estado de Goiás, desde 1940, segundo a moeda da época
      • Salário do empregado - Considerações gerais sobre prazo para pagamento
    • Salário Família
      • Cartão da criança e comprovante de frequência escolar - Apresentação obrigatória
    • Vale Cultura
      • Vale cultura - Considerações gerais
    • Vale Transporte
      • Considerações gerais sobre a concessão do benefício do Vale Transporte
  • RESCISÃO CONTRATUAL
    • Aposentadoria
      • Trabalhador aposentado em atividade - Regras previdenciária e trabalhista a serem adotadas
    • Aviso prévio
      • Aviso Prévio proporcional - Acréscimo de 3 dias - Lei nº 12.506/2011 - Implicações
      • Aviso Prévio - Consequências trabalhistas acerca da sua concessão
    • Estabilidades Provisórias
      • Reflexo das estabilidades provisórias no contrato de trabalho
    • Falecimento do empregado
      • Falecimento do empregado - Consequências trabalhistas e previdenciárias
    • Força maior x Factum Principis
      • Distinção entre força maior e Factum Principis
    • Recontratação
      • Recontratação ou permanência do empregado no serviço sem registro - Regras que devem ser observadas para não configuração da prática de fraude
    • Rescisão indireta
      • Considerações gerais sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho - Justa causa do empregador
    • Rescisão por justa causa
      • Poder disciplinar do empregador
      • Rescisão por justa causa - Motivada pela perda da habilitação ou requisitos estabelecidos em lei
      • Rescisão por justa causa - Motivada por abandono de emprego
      • Rescisão por justa causa - Motivada por ato de improbidade
      • Rescisão por justa causa - Motivada por ato de indisciplina ou de insubordinação
      • Rescisão por justa causa - Motivada por ato lesivo da honra ou da boa fama
      • Rescisão por justa causa - Motivada por condenação criminal do empregado
      • Rescisão por justa causa - Motivada por desídia no desempenho das respectivas funções
      • Rescisão por justa causa - Motivada por embriaguez habitual ou em serviço
      • Rescisão por justa causa - Motivada por incontinência de conduta ou mau procedimento
      • Rescisão por justa causa - Motivada por negociação habitual por conta própria ou alheia
      • Rescisão por justa causa - Motivada por prática constante de jogos de azar
      • Rescisão por justa causa - Motivada por violação de segredo da empresa
    • TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
      • Modelo de Termo de acordo para extinção do contrato de trabalho
      • Normas para assistência e homologação da Recisão Contratual - Antes e após a Reforma Trabalhista