Decreto nº 13.116, de 09/09/2026 – DOU 10/09/2026
Reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização interna de gasolina e semelhantes, exceto gasolina de aviação e etanol hidratado de combustível
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/ICMS nº 86, de 09/09/2026 – DOU 10/09/2026
Dispõe sobre as especificações para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI
Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 09/08/2026 – DOU 10/09/2026
Torna público PMPF a partir do dia 16 de setembro de 2026 para os combustíveis que especifica
Portaria RFB nº 727, de 03/09/2026 – DOU 10/09/2026
Dispõe sobre a habilitação à compensação financeira dos benefícios fiscais na Reforma Tributária
Instrução Normativa Economia nº 109, de 08/09/2026 – DOE GO 10/09/2026
Adota valores correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “PEIXE”
Lei nº 24.530, de 09/09/2026 – DOE GO 10/09/2026
Assegura às pessoas com TEA, deficiência intelectual ou cognitiva, a permanência de acompanhante durante internação nos hospitais das redes pública estadual e privada de saúde
Solução de Consulta nº 173, de 08/09/2026 – Excerto – DOU 10/09/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias BÔNUS CAPACITAÇÃO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA DE TRABALHO INDENIZADO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO.
Portaria MTE nº 1.599, de 09/09/2026 – DOU 10/09/2026
Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).