REFORMA TRIBUTÁRIA

• ASPECTOS E REGRAS GERAIS
  • Aspectos Gerais da Reforma Tributária para (instituição de IBS e CBS e IS)
  • Período de transição de 2026 a 2033 de IBS e CBS
  • Regra Matriz de incidência do IVA-Dual
• DOCUMENTOS FISCAIS
  • Nota Técnica sobre NF-e e NFC-e (2025.002_v1.20)
  • Tabela de CST e Classificações Tributárias
• eBOOK
  • e-Book Reforma Tributária
• REGIMES DIFERENCIADOS (ANEXOS DA LC 214)
  • Anexo I - Produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS (exclusive produtos hortícolas, frutas e ovos, relacionados no Anexo XV)
  • Anexo II - Serviços de educação submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo III - Serviços de saúde submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo IV - Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo IX - Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo V - Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo VI - Composições para nutrição enteral ou parenteral e composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo submetidas à redução de 60%
  • Anexo VII - Alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo VIII - Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo X - Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais submetidas à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo XI - Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo XII - Dispositivos médicos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo XIII - Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo XIV - Medicamentos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
  • Anexo XV - Produtos hortícolas, frutas e ovos submetidos à redução de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS