FISCAL

• ESTADUAL
  • ALÍQUOTAS
    • ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
      • Alíquota interestadual de 4% - Regras para aplicabilidade (bens e mercadorias importados)
    • ALÍQUOTAS INTERNAS
      • Alíquotas Internas e Interestaduais do ICMS
  • ANTECIPAÇÃO DE ICMS
    • ANTECIPAÇÃO PELAS ENTRADAS
      • ICMS antecipado, exceto o aplicável ao optante pelo simples nacional (procedimentos para informação na EFD ICMS/IPI)
    • ANTECIPAÇÃO PELAS SAÍDAS
      • Operação com gado bovino para abate (Tratativa tributária do ICMS)
  • BENEFÍCIOS FISCAIS
    • CRÉDITO OUTORGADO
      • Fabricação de água mineral realizada por optante do Simples Nacional (Benefício Fiscal do ICMS)
      • Operação com gado para abate
      • Operação Com Produtos Agrícolas - Benefício Fiscal Específico (Regra Tributária para o ICMS e Escrituração Fiscal)
      • Operações com produtos hortifrutigranjeiros - (Benefício Fiscal do ICMS)
      • Operações com queijo, inclusive requeijão (Benefícios Fiscais do ICMS)
    • ESTORNO DE CRÉDITO
      • Operações com queijo, inclusive requeijão (Benefícios Fiscais do ICMS)
    • ISENÇÃO
      • Benefício fiscal de isenção do ICMS em operações com órgão público estadual (regras para recuperação de créditos dos valores retidos por substituição tributária do ICMS)
      • Benefícios fiscais condicionados a desoneração da operação (Considerações Gerais)
      • Isenção do ICMS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional benefício fiscal do ICMS
      • Isenção nas operações com pneus usados destinado a reciclagem, tramento ou a disposição final adequada
      • Operação com gado para abate
      • Operação com Pilhas e Baterias usadas (Aspectos Tributários do ICMS)
      • Operações com produtos hortifrutigranjeiros - (Benefício Fiscal do ICMS)
      • Veículo automotor novo destinado a portador de deficiência
      • Benefícios fiscais condicionados a desoneração da operação (Considerações Gerais)
      • Hortifrutigranjeiros (Tratativas Tributárias do ICMS)
      • Operação com pilhas e baterias usadas (Aspectos tributários do ICMS)
      • Operações com resíduos e sucatas (Regra Tributária para o ICMS)
    • MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS
      • Operações com produtos hortifrutigranjeiros - (Benefício Fiscal do ICMS)
      • Operações com queijo, inclusive requeijão (Benefícios Fiscais do ICMS)
      • Hortifrutigranjeiros (Tratativas Tributárias do ICMS)
    • PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE ANIMAIS
      • PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE ANIMAIS (BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS)
    • PROTEGE
      • Benefícios fiscais sujeitos à contribuição para o PROTEGE
      • Operações com queijo, inclusive requeijão (Benefícios Fiscais do ICMS)
    • REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
      • Benefício fiscal do ICMS com produtos de informática, telecomunicação
      • Benefício fiscal do ICMS nas operações com produtos da cesta básica - Redução base de cálculo do ICMS
      • Benefícios fiscais que condicionam a desoneração do ICMS na operação
      • Fornecimento de refeições - Redução base de cálculo do ICMS
      • Operações com queijo, inclusive requeijão (Benefícios Fiscais do ICMS)
      • Tratamento e controle de efluentes industriais e domésticos benefícios fiscais do ICMS
      • Tributação do ICMS nas operações com areia
      • ALTERAÇÕES DO CONVÊNIO ICMS Nº 100/1997
    • REGRA GERAL
      • Benefícios - Regras gerais
      • Benefícios fiscais sujeitos à contribuição para o PROTEGE
      • Operações com leite cru ou creme de leite (Regra tributária para o ICMS)
  • CRÉDITOS FISCAIS
    • CIAP e o Bloco G da EFD ICMS/IPI - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
    • ICMS - (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) - Crédito Fiscal
  • DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
    • COMERCIALIZAÇÃO/PRODUÇÃO
      • DIFAL - Simples Nacional na aquisição interestadual para comercializar ou industrializar
    • CONSUMO/IMOBILIZADO
      • Diferencial de Alíquotas Benefícios Fiscais Permissíveis pelo Convênio ICMS 52/91
      • Diferencial de alíquotas nas operações com mercadorias destinadas ao uso/consumo e imobilizado
    • NÃO CONTRIBUINTE
      • E-book ICMS diferencial de alíquotas Não contribuinte ICMS
  • DOCUMENTOS FISCAIS
    • CC-e
      • Carta de Correção Eletrônica - Regras Gerais
    • CT-e
      • Anulação de valor relativo à CT-e
    • MD-e
      • Manifestação do Destinatário
    • NF-e
      • Anulação de nota fiscal eletrônica emitida indevidamente
      • Bens Salvados de Sinistro - Aspectos Tributários
      • Descontos condecidos de forma condicional e incondicional - Base de Cálculo
      • Formalidades da NF-e - Regras para informação do GTIN
      • Irregularidade nos Documentos Fiscais - Procedimentos
      • Nota Fiscal Complementar (EFD ICMS/IPI)
      • Nota Fiscal Complementar - Regras para Emissão
      • Prazos vinculados a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) (Atendimento a Legislação)
      • Venda para Entrega Futura
      • Inidoneidade de documento fiscal (Considerações gerais frente a legislação do estado de Goiás)
  • FATO GERADOR
    • Fato Gerador do ICMS – Aspecto Temporal
  • ITCD
    • Vocabulário do ITCD - SEFAZ/GO
    • Orientações de preeenchimento: Causa Mortis
    • Orientações de preeenchimento: Dissolução Conjugal
    • Orientações de preeenchimento: Doação
    • ITCD - Causa Mortis
    • ITCD - Dissolução Conjugal
    • ITCD - Doação
    • Orientações SEFAZ-GO (ITCD)
  • LIVROS FISCAIS
    • APURAÇÃO DO ICMS
      • CIAP e o Bloco G da EFD ICMS/IPI - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
    • CONTROLE DO ATIVO - CIAP
      • CIAP e o Bloco G da EFD ICMS/IPI - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • EFD ICMS/IPI
      • CIAP e o Bloco G da EFD ICMS/IPI - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
      • ICMS antecipado, exceto o aplicável ao optante pelo simples nacional (procedimentos para informação na EFD ICMS/IPI)
      • ICMS Substituição Tributária (EFD ICMS/IPI)
      • Nota Fiscal Complementar (EFD ICMS/IPI)
      • Venda para Entrega Futura
    • SINTEGRA
      • Sintegra - Considerações Gerais
  • OPERAÇÕES ESPECIAIS
    • Alienação de mercadoria integrada ao ativo imobilizado - (Considerações Gerais)
    • Amostra Grátis
    • Armazém geral ou depósito fechado
    • Ativo Imobilizado - Operação de Transferência - Considerações Gerais
    • Benefícios fiscais condicionados a desoneração da operação (Considerações Gerais)
    • Bonificação de mercadorias
    • Brindes
    • Consignação Mercantil
    • Deterioração, extravio, furto ou perda - Baixa de Estoque
    • Devolução (mercadoria, imobilizado e material de consumo)
    • Formação de lote para exportação - (Comércio exterior)
    • ICMS - Operações com ativo imobilizado e mercadorias usadas
    • ICMS - Pagamento antecipado nas operações Interestaduais
    • ICMS e IPI na venda para entrega futura - Escrituração de documentos fiscais no SPED IPI/ICMS
    • Industrialização por encomenda em que a mercadoria é enviada do estabelecimento industrializador a terceiro, sem retornar ao estabelecimento encomendante da industrialização
    • Operação com gado bovino para abate (Tratativa tributária do ICMS)
    • Operação de reposição em garantia de fábrica (Aspectos Contábeis e Fiscais)
    • Operações com Armazém Geral - (ICMS)
    • Operações com depósito fechado
    • Operações com leite (tratativa tributaria do ICMS)
    • Operações com Sucatas - Tratativa Tributária
    • Operações de Reposição em Garantia de Fábrica - Aspectos Contábeis e Fiscais
    • Remessa de Mostruários
    • Remessa em Comodato
    • Remessa para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio - (ICMS)
    • Remessa para conserto ou reparo
    • Remessa para Exposição ou Feira
    • Remessa para venda fora do estabelecimento
    • Sucata ou Resíduo nas Operações Internas
    • Transposição do estoque para o ativo ou para o uso ou consumo
    • Venda à Ordem
    • Venda para Entrega Futura
    • Remessas de mercadorias destinadas a demonstração (Regra Tributária inserida pelo Ajuste SINIEF Nº 02/2018 – Aplicável a partir de 1º/06/2018)
  • PARCELAMENTOS
    • Locais para adesão (SEFAZ/GO)
    • Lei nº 19.738/2017 (Negociação Fiscal de Goiás)
    • Orientações gerais FACILITA
  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
    • CRÉDITOS DO IMPOSTO RETIDO
      • Benefício fiscal de isenção do ICMS em operações com órgão público estadual (regras para recuperação de créditos dos valores retidos por substituição tributária do ICMS)
    • OPERAÇÕES ANTERIORES
      • Operação com leite cru ou creme de leite (Regra tributária para o ICMS - Substituição tributária anterior)
    • OPERAÇÕES CONCOMITANTES
      • Substituição Tributária do ICMS sobre o Frete (Aspectos Contábeis)
      • Substituição tributária do transportador autônomo de cargas (Disposições gerais do ICMS)
    • OPERAÇÕES POSTERIORES
      • ICMS - Substituição Tributária pela Operação Posterior
      • Relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS pelas operações posteriores em Goiás
      • MANUAL DE EXCLUSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
    • REGRA GERAL
      • ICMS Substituição Tributária (EFD ICMS/IPI)
• FEDERAL
  • IMPOSTOS/CONTRIBUIÇÕES
    • Industrialização por encomenda de produtos de perfumaria e higiene pessoal - Considerações gerais sobre PIS, COFINS e IPI
  • NORMAS E CONTROLES ESPECIAIS
    • CADIN - Considerações Gerais
    • COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
    • DME - Declaração de Operações liquidadas em espécie - Regras Gerais
    • ESC - Empresa Simples de Crédito
    • ISS no Simples Nacional - Regras para Retenção
  • PESSOA FÍSICA
    • ATIVIDADE RURAL
      • Produtor Rural - Emissão de documento fiscal
      • Tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas
    • CARNÊ-LEÃO (RECOLHIMENTO MENSAL)
      • Aspectos gerais do Carnê-Leão
      • Rendimentos de Aluguéis Pagos a Pessoa Física – Regras de Tributação mensal e na DIRPF
    • DEDUÇÕES DO IMPOSTO
      • Fundos dos direitos da criança e do adolescente - FUNCRIANÇA
      • IRPF - Dedutibilidade de doações para fundos e programas
    • DIRPF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA
      • Comunicação e Declaração de Saída do País
      • Fundos de Investimento Imobiliário na DIRPF 2020
      • Rendimentos de Aluguéis Pagos a Pessoa Física – Regras de Tributação mensal e na DIRPF
    • EXTERIOR / NÃO RESIDENTE
      • Comunicação e Declaração de Saída do País
    • GANHO DE CAPITAL
      • Devolução de Capital aos investidores
      • Tributação do imposto de renda sobre ganho de capital - Pessoa física
      • Devolução de capital ao investidores
    • IRPF - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA PARA PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE
    • RETENÇÃO NA FONTE - IRRF
      • Elaboração e entrega do comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte de pessoas físicas
      • IRRF - Transportador autônomo de cargas e serviços com trator, máquinas e assemelhados
      • Prêmios em bens e serviços - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
      • Prestação de serviço de transporte de passageiros
      • Reajustamento da base de cálculo do Imposto de Renda
      • Rendimentos recebidos acumuladamente - Art. 12-A da Lei 7.713/1988
  • REGIMES E TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS
    • LUCRO ARBITRADO
      • Lucro Arbitrado - Regras Gerais
      • Veículos usados - Tratamento tributário federal
    • LUCRO PRESUMIDO
      • Cálculo do Adicional do IRPJ no Lucro Real Anual e Trimestral e no Lucro Presumido
      • Receitas Financeiras - Regras Tributárias
      • Veículos usados - Tratamento tributário federal
    • LUCRO REAL
      • Cálculo do Adicional do IRPJ no Lucro Real Anual e Trimestral e no Lucro Presumido
      • Despesas - Multas Dedutíveis e Indedutíveis
      • Despesas - Tributos que o contribuinte esteja discutindo judicialmente
      • Receitas Financeiras - Regras Tributárias
      • Regime de Tributação pelo Lucro Real: Apuração IRPJ e CSLL
      • Veículos usados - Tratamento tributário federal
    • SIMEI
      • DASN-SIMEI - Orientações Gerais
      • MEI, ME e EPP - Dispensa de elaboração do PGR e PCMSO – Condições
      • Microempreendedor Individual (MEI)
      • Salão Parceiro e regras aplicáveis ao Simples Nacional
      • SIMEI - Valor Fixo Mensal para o ano 2021
      • SIMEI - Valor Fixo Mensal para o ano 2022
      • MEI no eSOCIAL - Perguntas Frequentes
    • SIMPLES NACIONAL
      • Atividades de tecnologia da informação - Anexos III e V
      • CNAE Ambíguo e Impeditivo ao Simples Nacional
      • Disposições gerais de Retenções Federais - Simples Nacional
      • Empresas de fisioterapia e o impacto do Fator ''r''
      • ESC - Empresa Simples de Crédito
      • Escritórios de Serviços Contábeis - Simples Nacional
      • Fabricação de água mineral realizada por optante do Simples Nacional (Benefício Fiscal do ICMS)
      • Ganho de capital no Simples Nacional - Aspectos Contábeis
      • Isenção do ICMS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional benefício fiscal do ICMS
      • Opção pelo Simples Nacional
      • Parcelamento no Simples Nacional na RFB
      • PERT - Simples Nacional na PGFN
      • Regras para compensação do simples nacional pago indevidamente ou a maior
      • Salão Parceiro e regras aplicáveis ao Simples Nacional
      • Segregação de receitas no Simples Nacional - Mercadorias sujeitas a substituição tributária e incidência monofásica de PIS e COFINS
      • Serviços tributados na forma do anexo III ou V em virtude do fator ''R''
      • Simples Nacional - Aplicações as atividades de tecnologia da informação
      • Simples Nacional - DAS Avulso - (Regras)
      • SIMPLES NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA VENDIDA (CONTABILIZAÇÃO)
      • Simples Nacional - Obrigações Acessórias
      • Simples Nacional - Venda de imóveis próprios
      • Simples Nacional e a Tributação pelo Regime de Caixa
      • Veículos usados - Tratamento tributário federal
      • Venda de ativo imobilizado por empresa optante pelo Simples Nacional - Regra Tributária
      • ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (TRATATIVA TRIBUTÁRIA PARA O ICMS)
      • Simples Nacional - Venda de imóveis próprios
      • Simples Nacional para as empresas de tecnologia da informação (Considerações Gerais)
      • Venda de ativo imobilizado por empresa optante pelo Simples Nacional - Regra tributária
      • Venda de ativo imobilizado por empresa optante pelo Simples Nacional - Regra tributária
      • Zona franca de Manaus e áreas de livre comércio (Tratativa tributária para o ICMS)
      • Impugnação
      • Resolução CGSN nº 152/2020 (Prorrogação dos tributos)
    • TERCEIRO SETOR
      • Associação sem fins lucrativos - Tratamento tributário federal
      • Entidades Isentas - Tributação e Obrigações Acessórias
  • RETENÇÕES FEDERAIS
    • IRRF
      • Condomínio Edilício (Regra tributária para fins de retenção de tributos)
      • IRRF - Transportador autônomo de cargas e serviços com trator, máquinas e assemelhados
      • PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
      • Prêmios em bens e serviços - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
      • IRRF - Serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas
    • PIS, COFINS e CSLL (PCC ou CSRF)
      • Condomínio Edilício (Regra tributária para fins de retenção de tributos)
      • Manutenção e conservação de aeronaves - Retenção de PIS, COFINS e CSLL
      • Retenções federais - PIS, COFINS e CSLL - PJ Direito Privado
    • REGRAS GERAIS
      • Condomínio Edilício (Regra tributária para fins de retenção de tributos)
      • Disposições gerais de Retenções Federais - Simples Nacional
      • Retenções Federais - Regras Gerais
• MUNICIPAL
  • IPTU
    • IPTU - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Considerações Gerais
  • ISS
    • ALIQUOTAS
      • Alíquotas do ISSQN - Goiânia
    • BASE CÁLCULO/BENEFÍCIOS
      • ISSQN - Determinação da base de cálculo nos serviços da construção civil
      • Tributação do ISS e/ou do ICMS nos serviços de hospedagem
      • VALE - Pedágio tratativa tributária para o ICMS e o ISSQN
    • ESTIMATIVA/ARBITRAMENTO
      • Tributação do ISS e/ou do ICMS nos serviços de hospedagem
      • ISS - Estimativa/Arbitramento
    • RETENÇÃO/SUBSTITUIÇÃO
      • Alíquota efetiva do ISS para efeitos de retenção
      • Regras de Retenção do ISS - Município de Goiânia
  • ISTI/ITBI
    • Devolução de Capital aos investidores
    • Imposto sobre transmissão Inter vivos - ISTI (Considerações Gerais)
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • Perguntas e respostas - REST
  • PARCELAMENTOS
    • Refis Goiânia (2017) - Perguntas e respostas
    • Refis Goiânia (2017) Informações Gerais
    • Refis Goiânia (2019) - Legislação
    • Refis Goiânia (2019) - Perguntas e Respostas
    • Refis Goiânia (2017) - Lei nº 10.056/2017