Tributos Estaduais/GO – Adesão a benefícios fiscais – Operacionalização dos benefícios
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.724/2020 (DOE GO 08/10/2020) para regulamentar a Lei nº 20.787/2020,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPartido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato
A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade...
Delegacia Fiscal de Goiânia funciona meio período nesta sexta-feira
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia atenderá, excepcionalmente, nesta sexta-feira (09/10) somente até às 12h. À tarde, será feita...
Bancária que desenvolveu estresse pós traumático deve receber indenização por danos morais
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por danos morais...
Trabalhador obtém o direito à aposentadoria especial por ter atuado como gari e vigilante
De forma unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, dar provimento à apelação...
Projeto proíbe multa por cancelamento de serviços de usuário que ficou desempregado
O Projeto de Lei 3351/20 proíbe a cobrança de multa por fidelização de serviços de telefonia, internet ou TV em...
Grupo que enriqueceu ilicitamente fraudando benefícios previdenciários tem condenação cível mantida
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação cível por improbidade administrativa...
Auditoria - CFC aprova norma sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições financeiras
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 29/2020 (DOU 07/10/2020) para aprovar o CTA 29,...