Tributos e Contribuições Federais - Regulamento do IOF - Alteração do Decreto nº 6.306 de 2007
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.504/2020 (DOU 02/10/2020) para alterar o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIPI/Cofins/PIS-Pasep - Prorrogado a aplicação da redução das alíquotas das contribuições e do IPI
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.503/2020 (DOU 02/10/2020) para prorrogar a aplicação da redução das alíquotas dos...
Interesse empresarial – Prefeitura de Goiânia autoriza o retorno do horário de atendimento normal dos Shoppings Centers
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia editou a Portaria SEDETEC n° 63/2020 (DOM Goiânia 05/10/2020) para...
ICMS/GO – Crédito outorgado concedido por prazo determinado – Alteração do Anexo IX do RCTE/GO
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.722/2020 - Suplemento (DOE GO 02/10/2020) para alterar o Anexo...
Simples Nacional - Alterada a legislação sobre o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 156/2020 para alterar dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018,...
SPED ICMS/IPI – Crédito de ICMS nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional
Conforme atualização das tabelas do SPED, informamos que a escrituração de 09/2020 ainda poderá ser realizada com o código de...
Medida provisória amplia margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas
Hoje os segurados do INSS já podem comprometer com consignados até 30% do valor do benefício. A MP aumenta essa...
Receita Federal lança novo site
A Receita Federal tem seu novo sítio institucional integrado ao portal único "gov.br" do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade...