Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical
Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.A Quarta Turma do Tribunal Superior do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConcedida a gratuidade de justiça a postulante de aposentadoria rural por idade
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o benefício da gratuidade de justiça em favor...
COFINS/PIS-PASEP - Alíquota zero - Revenda, no mercado interno, de produtos destinados a uso por agentes e atividades de saúde - Comprovação efetiva da regular destinação final dos bens
O Superintendente Regional da Receita Federal 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.026/2020 (DOU 10/11/2020) para...
ICMS Nacional - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 33/2020 (DOU 10/11/2020) para estabelecer...
PGFN aprova pareceres recomendando a não apresentação de contestação, a não interposição de recursos e a desistência dos já interpostos
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou os Despachos nº 344, 346, 347, 348 e 349 (DOU 10/11/2020) para aprovar, para...
CFC aprova Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.603/2020 (DOU 10/11/2020) para aprovar o Regulamento de Procedimentos Processuais...
Previdência Social divulga os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para novembro/2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 23.231/2020 (DOU 10/11/2020) para...
Produtores rurais poderão aderir ao programa de renegociação de dívidas até 29 de dezembro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou modalidade para auxiliar o setor agropecuário durante a crise econômica provocada pela Covid-19 Produtores rurais,...