O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 21.562/2020 (DOU 01/10/2020) para instituir o Programa de Retomada Fiscal...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.978/2020 (DOU 01/10/2020) para dispor sobre...
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Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso...
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Ao fim do prazo de processamento, 910.996 declarações estão retidas em malha A Receita Federal informa o pagamento do quinto lote...
A Secretaria da Economia, por intermédio da Gerência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, chama atenção...
