Portaria RFB nº 20, de 05/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa COAF nº 07, de 09/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre instruções complementares de comunicação ao COAF referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.
Convênio ICMS nº 47/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Convênio ICMS nº 48/21, de 08/04/2021 - DOU 12/004/2021
Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
Convênio ICMS nº 51/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Os benefícios relativos às operações com aceleradores lineares classificados no código 9022.14.90 da NCM/SH não se aplicam nas operações originadas no Estado de Goiás.
Convênio ICMS nº 60/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Revigora dispositivo do Convênio ICMS 03/90, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado, e revoga dispositivo do Convênio ICMS 28/21.
Convênio ICMS nº 57/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Altera o Convênio ICMS 27/05, que concede isenção do imposto nas saídas de pilhas e baterias usadas.
Despacho nº 23, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.