Lei nº 14.134, de 08/04/2021 - DOU 09/04/2021
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 12, de 08/04/2021 - DOU 09/04/2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Resolução CFC nº 1.618, de 05/04/2021 - DOU 09/04/2021
CFC prorroga o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.
Decreto nº 10.668, de 08/04/2021 - DOU 09/04/2021
Altera o Decreto nº 7.212/10 que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Instrução Normativa SIF nº 007/21, 08/04/2021 - DOE GO 09/04/2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS do feijão
Lei nº 10.610, de 09/04/2021 - DOM Goiânia 09/04/2021
Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária pelo desperdício de água na cidade de Goiânia.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2021 - DOU 08/04/2021
Prorroga por 60 dias a MP 1021/2020 – Dispõe sobre o salário-mínimo
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18, de 2021 - DOU 08/04/2021
Prorroga por 60 dias a MP 1.025/2020 que Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência