Portaria MTP nº 428, de 07/10/2021 – DOU 08/10/2021
Altera o Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos - da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14, de 07/10/2021 - DOU 08/10/2021
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Portaria ME nº 11.923 de 06/10/2021 - DOU 07/10/2021
Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
Solução de Consulta nº 4.027 - SRRF04/DISIT, de 04/10/2021 - DOU 06/10/2021
IRPF - apuração de ganho de capital sobre a alienação de Unidades Transmissão de Direito de Construir
Solução de Consulta COSIT nº 7.259, de 15/09/2021 - DOU 06/10/2021
PIS/COFINS - dispêndios incorridos com a aquisição de vale-transporte para a mão-de-obra empregada
Convênio ICMS nº 158, de 01/10/2021 - DOU 06/10/2021
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos
Resolução CFT nº 153, de 05/10/2021 - DOU de 06/10/2021
Estabelece os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2022.
Resolução COFFITO nº 537, de 27/09/2021 - DOU 06/10/2021
Institui Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos até 31 de dezembro de 2017.