Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2021 - DOU 08/04/2021
Prorroga por 60 dias a MP 1023/2020 – Dispõe sobre benefício de prestação continuada
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CONFERE nº 1.179, de 25/03/2021 - DOU 08/04/2021
Normatiza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Sistema Confere/Cores.
Solução de Consulta COPEN nº 99.002, de 30/03/2021 - DOU 08/04/2021
RFB esclarece sobre sociedade empresária que tem como sócia entidade sem fins lucrativos e as informações prestadas no coletor nacional.
Lei nº 20.988, de 06/04/2021 - DOE GO 07/04/2021
Altera a lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo permitir que o imposto devido por substituição tributária pelas operações anteriores seja apurado juntamente com o devido de saída própria para produtos agrícolas preponderantemente exportáveis, inclusive os produtos semielaborados deles resultantes
Lei nº 20.991, de 06/04/2021 - DOE GO 07/04/2021
Altera a Lei nº 13.591/00 estabelecendo vedação de inclusão como débito abrangido pelo PRODUZIR de imposto de operação que estabelece
Decreto nº 9.846, de 06/04/2021 - DOE GO 07/04/2021
Altera redação do dispositivo que trata da isenção do ICMS na operação com veículo automotor novo destinado à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
Resolução CFP n° 002, de 01/04/2021 - DOU 07/04/2021
Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identidade profissional das/os psicólogas/os, revoga: o Capítulo VI da resolução CFP N° 03/2007; os §§ 1°, 2°, 4°, 5° do Art. 2° da resolução CFP N° 02/2007; §§ 1°, 4°, 5° do Art. 2° e § 1° do Art. 4° da resolução CFP N° 01/1984; e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS n° 015, de 25/03/2021 - DOU 06/04/2021
Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1° e 3° da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.