Solução de Consulta COSIT nº 89, de 21/06/2021 - DOU 24/06/2021
Descaracterização de importação por encomenda em mercadoria adquirida com recursos do encomendante, obtidos mediante contrato de financiamento com instituição financeira no exterior.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 92, de 21/06/2021 - DOU 24/06/2021
RFB esclarece sobre tributação no lucro real referente a créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente
Lei Complementar nº 339, de 15/06/2021 - DOM Goiânia 24/06/2021
Altera a Lei Complementar nº 014/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências, dispondo sobre licença para Localização e Funcionamento de microcervejarias artesanais.
Portaria SEPEC/ME nº 4.089, de 22/06/2021 - DOU 23/06/2021
Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância.
Lei nº 14.176, de 22/06/2021 - DOU 23/06/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.
Portaria ME nº 7.163, de 21/06/2021 - DOU 23/06/2021
Define os CNAE que se consideram setor de eventos nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 14.148/2021.
Decreto nº 9.893, de 22/06/2021 - DOE GO 23/06/2021
Altera disposições sobre a administração tributária de NF-e pode suspender ou bloquear o acesso ao seu ambiente autorizador ao contribuinte que praticar, mesmo que de maneira não intencional, o consumo de tal ambiente em desacordo com os padrões estabelecidos no MOC
Solução de Consulta COSIT nº 101, de 21/06/2021 - DOU 23/06/2021
Solução de consulta - Obra de construção civil. Estruturas de pré-moldados. Tipo de edificação. Redução da remuneração.