Solução de Consulta - Contribuições sociais previdenciárias. Base de cálculo. Remuneração destinada a retribuir o trabalho. Exclusão de valores relativos a coparticipações. Impossibilidade
Altera disposições sobre o Manual de Instruções de procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 - e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.
RFB esclarece sobre a produção de provas quando utilização de taxas de depreciação superiores àquelas prescritas na legislação tributária
Dispõe sobre a adequação da Tipi às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito técnico.
Altera os Decretos nºs 5.265/2000, 5.515/2001, 5.686/2002, 5.835/2003, e 7.020/2009
Dispensa apresentação da Certidão Negativa de Débito, na contratação com o Poder Público e no recebimento, fruição ou contratação de benefício ou incentivo fiscal ou creditício concedido por lei estadual, enquanto perdurar o estado de calamidade pública
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 65/18 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento
