Instrução Normativa RFB nº 2.060, 13/12/2021 - DOU 15/12/2021
Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria CARF/ME nº 14.548, de 13/12/2021 - DOU 14/12/2021
CARF disciplina funcionamento das reuniões de julgamento
Portaria PGFN nº 14.451, de 09/12/2021 - DOU 14/12/2021
Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Instrução Normativa RFB nº 2.059, de 10/12/2021 - DOU 13/12/2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portaria SRRF02 nº 96, de 10/12/2021 - DOU 13/12/2021
Altera o Anexo II da Portaria SRRF02 nº 60/2021 que dispõe sobre relação de serviços com atendimento exclusivamente por e-mail
Portaria DIRBEN/INSS nº 954, de 06/12/2021 - DOU 13/12/2021
Revoga o parágrafo 6º do art. 10 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021.
Convênio ICMS nº 224,de 09/12/2021 - DOU 13/12/2021
Altera o Convênio ICMS nº 45/99, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
Convênio ICMS nº 223, de 09/12/2021 - DOU 13/12/2021
Altera o Convênio ICMS nº 26/21, que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.