Portaria MTP nº 9, de 05/01/2022 - DOU 07/01/2022
Suspender o prazo do item 31.7.4 da NR 31.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDespachos do Presidente da República, de 06/01/2022 - DOU 07/01/2022
Veta integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que institui o RELP
Lei nº 14.297, de 05/01/2022 - DOU 06/01/2022
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
Solução de Consulta COSIT nº 2.013, de 16/12/2021 - DOU 06/01/2022
RFB esclarece sobre créditos em gastos com vale-transporte de funcionários
Lei Complementar nº 190, de 04/01/2022 - DOU 05/01/2022
Regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 03/01/2022 - DOU 05/01/2022
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECF
Lei nº 14.293, de 04/01/2022 - DOU 05/01/2022
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho
Instrução Normativa nº 193/22-SRE, de 03/01/2022 - DOE GO 05/01/2022
Dispõe sobre Certidão Negativa de Débitos para concessão de Termo de Credenciamento