Decreto nº 10.793, de 13/09/2021 - DOU 14/09/2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.792, de 13/09/2021 - DOU 14/09/2021
Decreto regulamenta comercialização de combustíveis por revendedor varejista
Ajuste SINIEF nº 23, de 03/09/2021 - DOU 13/09/2021
Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 10/09/2021 - DOU 13/09/2021
Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) prevista no § 5º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.
Portaria SE/MTP Nº 228, de 09/09/2021 - DOU 13/09/2021
Estabelece que, para o mês de Setembro de 2021, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Portaria SE/MTP Nº 229, de 09/09/2021 - DOU 13/09/2021
Estabelece, para o mês de Agosto de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria Conjunta nº 50, de 09/09/2021 - DOU 13/09/2021
Dispõe sobre o cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999, redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.
Instrução Normativa GSE nº 1.503/21, de 09/09/2021 - DOE GO 13/09/2021
Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, de 7 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.