Decreto n° 9.908, de 16/07/2021 - DOE GO 16/07/2021
Revoga dispositivos do Decreto n° 9.848, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SEPRT/ME nº 8.560, de 15/07/2021 - DOU 16/07/2021
Anula os incisos XXXIII e XLVII do art. 2º da Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, e revoga os arts. 2º a 4º da Portaria MTb nº 252, de 10 de abril de 2018. (Processo nº 19966.100097/2021-11).
Resolução CFN nº 696, de 15/07/2021 - DOU 16/07/2021
Altera a Resolução CFN nº 378, de 28 de dezembro de 2005.
Instrução Normativa RFB n° 2.039, de 14/07/2021 - DOU 16/07/2021
Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.
Protocolo ICMS n° 045, de 14/07/2021 - DOU 16/07/2021
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS n° 19/96, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria.
Despacho CONFAZ nº 52, de 15/07/2021 - DOU 16/07/2021
Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Portaria MC n° 645, de 14/07/2021 - DOU 15/07/2021
Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória n° 1.039, de 18 de março de 2021.
Lei nº 14.183, de 14/07/2021 - DOU 15/07/2021
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.