Solução de Consulta Cosit nº 210, de 17/12/2021 - DOU 23/12/2021
ISSQN pode ser escriturado no livro-caixa como despesa de custeio para titulares dos serviços notariais e de registro.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta Cosit nº 199, de 14/12/2021 - DOU 23/12/2021
IRRF no valor da comissão paga pela intermediação na venda de refeições.
Solução de Consulta Cosit nº 201, de 14/12/2021 - DOU 23/12/2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa GSE nº 1.512, de 22/12/2021 - DOE GO 23/12/2021
Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE.
Decreto nº 10.910, de 22/12/2021 - DOU 23/12/2021
Altera alíquotas de códigos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Lei n° 21.215, de 23/12/2021- DOE GO 23/12/2021
Altera a Lei n° 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20/12/2021 - DOU 22/12/2021
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Resolução CGSN nº 162, de 17/12/2021 - DOU 22/12/2021
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).