Instrução Normativa Intersecretarial nº 001/2021-Economia/Agrodefesa de 29/06/2021 - DOE GO 01/07/2021
Dispõe sobre a integração dos sistemas de emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) e de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa Intersecretarial nº 002/2021-Economia/Agrodefesa de 29/06/2021 - DOE GO 01/07/2021
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Economia de Goiás - ECONOMIA e à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA por meio de procuração.
Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 30, de 17/06/2021 - DOU 01/07/2021
Aprova o CTA 30, que dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre a abordagem e impactos na auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas em assuntos relacionados a não conformidade
Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 31, de 17/06/2021 - DOU 01/07/2021
Aprova o CTA 31, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes considerar a suficiência de Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR)
Decreto Legislativo nº 582, de 22/06/2021 - Suplemento - DOE GO 01/07/2021
Homologa os Convênios ICMS 47/21, 57/21 e 58/21
Decreto Legislativo nº 583, de 22/06/2021 - Suplemento - DOE GO 01/07/2021
Homologa os Convênios ICMS 114/20, 135/20, 142/20, 144/20, 146/20 e 147/20
Resolução CCFGTS nº 1.001, de 29/06/2021 - DOU 30/06/2021
Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.
Resolução CCFGTS nº 999, de 29/06/2021 - DOU 30/06/2021
Alterar a Resolução do CCFGTS nº 809, de 10 de maio de 2016, para os contratos que foram renegociados perante o FGTS.