Portaria SPREV nº 7.803, de 30/06/2021 - DOU 01/07/2021
Altera o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 48, de 24/06/2021 - DOU 01/07/2021
Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria COTEC nº 28, de 30/06/2021 - DOU 01/07/2021
Regulamenta o envio de alertas por meio de mensagens eletrônicas (e-mail) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Resolução COFEN nº 671, de 25/06/2021 - DOU 01/07/2021
Anexo Regimento Interno Força Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem
Lei nº 14.179, de 30/06/2021 - DOU 01/07/2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis n os 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 30/06/2021 - DOU 01/07/2021
Altera apêndices que dispõem sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS nº 110/07
Solução de Consulta COSIT nº 109, de 28/06/2021 - DOU 01/07/2021
Não incidência de IRRF sobre verbas oriundas de ação judicial indenizatória por danos morais transmitidas por sucessão
Solução de Consulta COSIT nº 111, de 29/06/2021 - DOU 01/07/2021
RFB esclarece sobre a isenção em situação de não-residente com ganho de capital auferidos por investidor estrangeiro