Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 20/09/2021 - DOU 22/09/2021
Dispõe sobre a adequação da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/16, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 024/2021, de 20/09/ 2021 - DOE GO 21/09/2021
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente a ''MILHO'', ''SORGO'', ''SOJA'', ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE'' e ''MADEIRA NO MERCADO ATACADISTA''.
Portaria Interministerial MTP/ME nº 2, 10/09/2021 - DOU 21/09/2021
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Lei Complementar nº 051, de 21/09/2021 - DOM Trindade 21/09/2021
Revoga o § 7º do Art. 254 do Código Tributário e da outras providencias.
Solução de Consulta COSIT nº 134, de 14/09/2021 - DOU 20/09/2021
RFB esclarece sobre isenção do IR sobre ganho de capital na alienação de imóveis em situações de recompra e retrovenda
Solução de Consulta COSIT nº 99.006, de 14/09/2021 - DOU 20/09/2021
RFB esclarece sobre a responsabilidade do sucessor referente à parcela recebida, após a realização da partilha
Portaria INSS nº 1.350, de 16/09/2021 - DOU de 20/09/2021
Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2020 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Lei nº 14.205, de 17/09/2021 - DOU 20/09/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 , para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.