Altera as Leis nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências; nº 15.680, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso (PROGOIAS RURAL).
Autoriza os Estados de Goiás e Rio Grande do Sul a registrar e depositar relações de atos normativos e atos concessivos vigentes em 8 de agosto de 2017 (Convênio ICMS 190/17).
Altera o Anexo VIII da Lei nº 11.651/91 que trata sobre mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS sem encerramento da tributação
Altera a Instrução Normativa nº 1440/19-GSE, que fixa prazo e forma para pagamento do ICMS na saída em transferência interestadual de gado bovino
Altera a Lei n° 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás, a Lei n° 13.550, de 11 de novembro de 1999, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei n° 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, para excluir o Serviço de Classificação Vegetal das competências da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Altera a Portaria n° 349/GM/MC, de 03 de abril de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Cidadania.
