Portaria MC nº 647, de 16/07/2021 - DOU 20/07/2021
Prorroga o prazo de suspensão do recurso contra decisão de indeferimento de certificação previsto no art. 3º da Portaria MC nº 419, de 22 de junho de 2020.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 116, de 16/07/2021 - DOU 20/07/2021
RFB esclarece que os dispêndios pagos a título de royalties pela franqueada à franqueadora não são considerados insumos
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6021, de 13/07/2021 - DOU 20/07/2021
RFB esclarece sobre os rendimentos auferidos pelas sociedades limitadas unipessoais em atividades de representação comercial
Lei n° 10.651, de 01/07/2021- DOM Goiânia 20/07/2021
Altera a Lei n° 9.410, de 08 de maio de 2014, que institui programa de reaproveitamento de águas provenientes de lavatórios, banheiros, chuvas e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CODAR n° 014, de 15/07/2021- DOU 19/07/2021
Institui código de receita para recolhimento referente a reabertura de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020.
Resolução CFFA nº 626, de 16/07/2021 - DOU 19/07/2021
''Dispõe sobre a alteração do art. 8º e revogação do parágrafo único do art. 8º da Resolução CFFa nº 609/2021, e dá outras providências.''
Resolução CFP nº 4, DE 15/07/2021 - DOU 19/07/2021
Institui os valores máximos (tetos) das anuidades para o exercício financeiro 2022.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 53, de 16/07/2021 - DOU 19/07/2021
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que ''Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)'', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 15 de julho de 2021.