Acórdão CONSUP nº 01666/21 – DOE GO 22/10/021
CAT aprova Súmula nº 008 que estabelece direito a credito de ICMS destacado no documento fiscal de aquisição de energia elétrica para empresa de telefonia.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa INSS nº 123, de 19/10/2021 - DOU 21/10/2021
Dispõe sobre a revogação do inciso II do art. 17 da Instrução Normativa nº 101/PRES/INSS, de 9 de abril de 2019.
Portaria INSS nº 1.369, de 19/10/2021 - DOU 20/10/2021
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Decreto nº 4.166, de 18/10/202 - DOM Goiânia 19/10/2021
Altera o Decreto nº 3.237/2021 dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Goiânia.
Decreto nº 10.839, de 18/10/2021 - DOU 19/10/2021
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
ADI - 5422 - Supremo Tribunal Federal - DOU 19/10/2021
Declara inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no direito de família
Portaria CFMV nº 106, de 01/10/2021 - DOU 18/10/2021
Altera partes do texto normativo da Portaria CFMV nº 11/2021
Portaria CFMV nº 105, de 01/10/2021 - DOU 18/10/2021
Altera partes do texto normativo da Portaria nº 76/2018