Medida Provisória nº 1.105, de 17/03/2022 - DOU 18/03/2022
Presidente da República publica Medida Provisória que possibilita o saque de até 1.000,00 da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 11.000, de 17/03/2022 - DOU 18/03/2022
Altera disposições sobre redução de alíquotas do IOF
Medida Provisória nº 1.107, de 17/03/2022 - DOU 18/03/2022
Institui o Programa SIM Digital para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular
Instrução Normativa RFB nº 2.071, de 16/03/2022 - DOU 18/03/2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios
Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17/03/2022 - DOU 18/03/2022
Altera disciplina do despacho aduaneiro de importação
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, de 17/03/2022 - DOU 18/03/2022
Prorroga vigência de MP que trata sobre Drawback
Decreto nº 10.999, de 17/03/2022 - DOU 18/03/2022
Presidente da República decreta a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022.
Lei Complementar nº 193, de 17/03/2022 - DOU 18/03/2022
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)