Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Previdência altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, observando novos critérios sobre as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.
Ministério do Trabalho e Previdência criou critérios para a possibilidade de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização.
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios nº ICMS 75/21, 98/21 e 104/21.
Altera início de efeitos do Decreto nº 10.923/21 que altera NCM e tabela TIPI para 01/05/2022.
Medida Provisória dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Amplia o rol de empresas que podem aderir ao RELP.
RFB esclarece sobre retenções de tributos em situações de exclusão do Simples Nacional.
Ministério do Trabalho e Previdência estabelece os procedimentos a serem observados pelos participantes do SIM Digital - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, instituído pelas Medidas Provisórias 1.107, de 17 de março de 2022 e 1.110, de 28 de março de 2022.