Medida Provisória nº 1.104, de 15/03/2022 - DOU 16/03/2022
Altera disposições sobre a Cédula de Produto Rural e o Fundo Garantidor Solidário
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.103, de 15/03/2022 - DOU 16/03/2022
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico
Lei Complementar nº 192, de 11/03/2022 - DOU 11/03/2022 - Edit. Extra
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
Portaria SE/MTP nº 587, de 14/03/2022 - DOU 15/03/2022
Ministério do Trabalho estabelece, para o mês de Março de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Resolução CFFa nº 657, de 12/03/2022 - DOU 15/03/2022
Conselho Federal de Fonoaudiologia dispõe sobre a revogação do art. 13º da Resolução CFFa nº 664 de 11 de dezembro de 2021.
Resolução CFFa nº 658, de 10/03/2022 - DOU 15/03/2022
Conselho Federal de Fonoaudiologia dispõe sobre Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no âmbito da Educação.
Lei nº 14.312, de 14/03/2022 - DOU 15/03/2022
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública
Portaria RFB nº 153, de 11/03/2022 - DOU 14/03/2022
Receita Federal altera a Portaria RFB 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica