Resolução CFM nº 2.299, de 30/09/2021 - DOU 26/10/2021
Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFFITO nº 539, de 27/09/2021 - DOU 25/10/2021
Dispõe sobre a atuação do fisioterapeuta em ações de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 38, de 22/10/2021 - DOU 25/10/2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Emb. Decl. Na Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 - DOU 25/10/2021
Julgamento dos embargos de declaração da ADC 49 que trata sobre incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular.
Convênio ICMS nº 187, de 20/10/2021 - DOU 22/10/2021
Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Portaria DIRBEN/INSS nº 942, de 21/10/2021 - DOU 22/10/2021
Dispõe sobre a manutenção da observância da ordem cronológica na análise dos requerimentos de compensação previdenciária, apresentados pelos regimes instituidores.
Ato Declaratório nº 26, de 21/10/2021 - DOU 22/10/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
Resolução SCGSIM/GO n.º 01, de 20/10/2021 - DOE GO 22/10/2021
Institui a classificação de risco das atividades econômicas para fins de análise e dispensa de atos públicos de liberação e dá outras providências.