Convênio ICMS Nº 170, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera disposições sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS Nº 169, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.
Convênio ICMS Nº 168, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Dispõe sobre regime especial para atividade de fabricação de produtos do refino de petróleo
Convênio ICMS Nº 178, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
Convênio ICMS Nº 167, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera disposições sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes
Convênio ICMS Nº 166, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera o Convênio ICMS nº 133/21, que alterava isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos
Convênio ICMS Nº 165, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera o Convênio ICMS nº 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Ajuste SINIEF nº 39, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.