Solução de Consulta COSIT nº 8, de 14/03/2022 - DOU 23/03/2022
Receita Federal esclarece requisitos fundamentais para os conceitos TERCEIRIZAÇÃO, CESSÃO DE MÃO DE OBRA, EMPREITADA com fins a apuração das contribuições previdenciárias.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 7, de 14/03/2022 - DOU 22/03/2022
Receita Federal orienta que o Produtor rural pessoa física que possui contratos de parceria para engorda de animais, sobre a remessa não haverá incidência da contribuição previdenciária substitutiva e daquela destinada ao Senar.
Resolução CGSN Nº 166, de 18/03/2022 - DOU 22/03/2022
Regulamenta o RELP e prorroga prazo de regularização de débitos
Lei nº 14.148, de 03/05/2021 - DOU 18/03/2022
Dispõe sobre ações emergenciais para o setor de eventos
Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17/03/2022 - DOU 18/03/2022 - Retificação 18/03/2022
Retifica data de vigência de IN RFB 2072/22
Portaria nº 14, de 17/03/2022 - DOM Goiânia 21/03/2022
Prorroga a data de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento para os imóveis que especifica
Portaria Corat nº 60, de 18/03/2022 - DOU 21/03/2022
Autoriza solicitação de serviços por meio do processo digital
Solução de Consulta COSIT nº 5, de 14/03/2022 - DOU 21/03/2022
Receita Federal orienta que os serviços de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas quando realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, estão sujeitos à retenção de 11% de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, na redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998, já que se encontram inseridos no conceito de limpeza e conservação.