Norma Brasileira de Contabilidade TSC CFC nº 4.400, de 07/10/2021 - DOU 28/10/2021
Dá nova redação à NBC TSC 4400 sobre trabalhos de procedimentos previamente acordados.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTP nº 506, de 20/10/2021 - DOU 28/10/2021
Revoga e Consolida atos normativos do Ministério do Trabalho e Previdência, em atenção ao disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo SEI nº 10132.100515/2020-19.
Resolução CFM n° 2.295, de 05/08/2021 - DOU 28/10/2021
Normatiza a Carteira Profissional de Médico (CPM) dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, nas suas versões física (BOX) e para dispositivos móveis (e-CPM), e dá outras providências.
Ato Declaratório CONFAZ nº 28, de 27/10/2021 - DOU 28/10/2021
Ratifica o Convênio ICMS n° 190/21 publicados no DOU em 22/10/2021.
Resolução CFM nº 2.296, de 05/08/2021 - DOU 28/10/2021
Regulamento Sistema Integrado de Identificação Médica (SIIM), disciplinando e normatizando a emissão de documentos de identificação médica físicos e digitais. O sistema será composto por: Cédula de Identidade Médica (CIM) (física e digital), Carteira Profissional de Médico (CPM) (física e digital), Atributos Médicos e Certificação Digital (padrão ICP-Brasil).
Lei Complementar nº 186, de 27/10/2021 - DOU 28/10/2021
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.
Decreto nº 4.294, de 27/10/2021 - DOM Goiânia 27/10/2021
Estabelece retomada integral das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino
Ato Declaratório nº 27, de 25/10/2021 - DOU 26/10/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1°/10/2021 e publicados no DOU no dia 08/10/21.