Lei n° 10.693, de 04/11/2021 - DOM Goiânia 04/11/2021
Dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório nº 29, de 29/10/2021 - DOU 03/11/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 337ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06/10/2021 e publicados no DOU no dia 14/10/21.
Portaria MTP nº 620, de 01/11/2021 - DOU 01/11/2021 Edição Extra
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, e o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição.
Lei nº 14.231, de 28/10/2021 - DOU 29/10/2021
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
Decreto n° 9.975, de 28/10/2021 - DOE GO 29/10/2021
Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Resolução CGSN nº 161, de 28/10/2021 - DOU 29/10/2021 Edição Extra
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e a Resolução CGSN nº 160, de 17 de agosto de 2021, que a altera.
Convênio ICMS n° 192, de 29/10/2021 - DOU 29/10/2021 - Edição Extra
Altera o Convênio ICMS n° 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
Resolução CD/ANPD nº 1, de 28/10/2021 - DOU 29/10/2021
Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.