Solução de Consulta nº 7.263- SRRF07/DISIT, de 01/10/2021 - DOU 09/10/2021
IRPF Rateio de perdas entre os cooperados. Livro-caixa. Dedutibilidade.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta nº 7.264- SRRF07/DISIT, de 01/10/2021 - DOU 09/10/2021
Crédito. Vale-transporte, imposição legal. Prestação de serviços.
Solução de Consulta nº 7.265- SRRF07/DISIT, de 01/10/2021 - DOU 09/10/2021
Industrialização por encomenda. Saída de produtos do estabelecimento industrial executor. Suspensão. Possibilidade. Condições.
Solução de Consulta nº 7.266- SRRF07/DISIT, de 01/10/2021 - DOU 09/10/2021
IRPF operações em bolsa de valores. Alienação de direito de preferência de ações. Incidência.
Decreto º 4.339, de 09/11/2021 - DOM Goiânia
Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.
ATO CN n° 076, de 05/11/2021 - DOU 08/11/2021
Prorroga a Medida Provisória nº 1.069/2021 , publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que ''Altera a Medida Provisória nº 1.063/2021 , a Lei nº 9.478/1997 , e a Lei nº 9.718/1998 , para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista'', pelo período de sessenta dias.
ATO CN n° 077, de 05/11/2021 - DOU 08/11/2021
Prorroga a Medida Provisória nº 1.070/2021 , publicada no Diário Oficial da União no dia 14, do mesmo mês e ano, que ''Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro'', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Decreto n° 4.338, de 08/11/2021 - DOM Goiânia 08/11/2021
Regulamenta a Lei Complementar n° 346, de 4 de novembro de 2021, que institui medidas excepcionais no âmbito do Município de Goiânia de incentivo ao adimplemento dos débitos tributários, fiscais e não tributários pelo contribuinte junto à administração pública municipal, em razão da pandemia causada pela Covid-19, durante a Semana de Conciliação do exercício de 2021.