Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 21, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Prorroga vigência de MP que dispõe sobre o transporte aéreo.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 23, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Prorroga vigência de MP que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2022.
Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 27, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Prorroga vigência de MP que dispõe tributação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Solução de Consulta nº 11, de 25/03/2022 - DOU 01/04/2022
RFB esclarece sobre integração de subvenções à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
Medida Provisória nº 1.112, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 01/04/2022 - DOU 01/04/2022 - Edição extra
Dispõe sobre a adequação de alterações anteriores em alguns produtos da TIPI.
Solução de Consulta nº 15, de 29/03/2022 - DOU 01/04/2022
RFB esclarece sobre incentivos e benefícios relativos ao ICMS e determinação do lucro real.
Portaria MTP nº 567, de 10/03/2022 - DOU 01/04/2022
Ministério do Trabalho Altera a Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, observando novas interpretações de riscos conforme anexos.