Portaria ME nº 12.975, de 10/11/2021 - DOU 11/11/2021
Divulgada relação de súmulas do Carf com efeito vinculante em relação à administração pública federal.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 027/2021 - SIF, 09/11/2021 - DOE GO 11/11/2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Portaria MTP nº 667, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021 - RET. DOU DE 07/12/2021
Normas e processos Administrativos de auto de infração correspondentes a FGTS e Contribuição Social.
Portaria MTP nº 672, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021
Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Instrução Normativa GSE nº 1.506, de 08/11/2021 - DOE GO 10/11/2021
Altera a IN nº 1501/2021-GSE, que altera a IN nº 885/07-GSF, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir.
Ato Declaratório CONFAZ n° 030, de 09/11/2021 - DOU 10/11/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20/10/2021 e publicados no DOU no dia 22/10/21.
Solução de Consulta COSIT nº 180, de 19/10/2021 - DOU 10/11/2021
Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF Visto temporário. Residência no país.
Solução de Consulta nº 4.029 - SRRF04/DISIT, de 03/11/2021 - DOU 09/10/2021
Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.