Portaria SE/MTP nº 716, de 11/11/2021 - DOU 16/11/2021
Estabelece, para o mês de Novembro de 2021, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB n° 082, de 11/11/2021 - DOU 11/11/2021 - Edição Extra
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração outubro de 2021.
Instrução Normativa RFB nº 2.046, de 11/11/2021 - DOU 12/11/2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Lei nº 10.697, de 11/11/2021 - DOM Goiânia de 12/11/2021
Define como essencial a atividade desempenhada por lanchonetes, pit-dogs e afins e autoriza a respectiva abertura e funcionamento.
Instrução Normativa MTP nº 2, de 08/11/2021 - DOU 12/11/2021 - RET. DOU 07/12/2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas.
Portaria MTP nº 671, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho
Portaria Conjunta MTP/PGFN nº 5, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021
Regulamenta a remessa de créditos de autos de infração e de notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Decreto nº 10.854, de 10/10/2021 - DOU 11/11/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018