Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 23/02/2023 - DOU 24/02/2023
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 5, de 23/02/2023 - DOU 24/02/2023
Estabelece Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Instrução Normativa RFB nº 2.129, de 31/02/2023 - DOU 24/02/2023
Altera disciplina do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
Solução De Consulta COSIT nº 41, de 15/02/2023 - DOU 24/02/2023
RFB esclarece sobre venda interna de energia elétrica por empresa geradora de energia localizada na ZFM
Solução de Consulta COSIT nº 34, de 03/02/2023 - DOU 22/02/2023
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB – Obras de construção Civil.
Instrução de Serviço nº 001/2023-GSE, de 16/02/2023 - DOE GO 17/02/2023
Revoga procedimentos para extinção de crédito em virtude de medida cautelar suspendendo a Lei nº 21410/22
Solução de Consulta COSIT nº 40, de 13/02/2023 - DOU 17/02/2023
RFB esclarece sobre créditos na hipótese de mudança de lucro presumido para lucro real
Medida Provisória nº 1.162, de 14/02/2023 - DOU 15/02/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera legislações que especifica