Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TO 3.410, de 13/04/2023 - DOU 28/04/2023
Aprova a NBC TO 3.410 - Trabalho de Asseguração para Declarações de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e de Mudanças Climáticas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Municipal nº 3.709, de 24/04/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 28/04/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e Manutenção de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Aparecida de Goiânia
Lei nº 21.883, de 28/04/2023 - DOE GO 28/04/2023 - Suplemento
Altera o Código Tributário Estadual nas disposições sobre o valor apurado, em procedimento fiscal em operação ou prestação tributada não registrada
Lei nº 21.884, de 28/04/2023 - DOE GO 28/04/2023 - Suplemento
Altera disposições tributárias e altera leis autorizativas de benefícios fiscais sobre FOMENTAR, PRODUZIR ou PROGOIÁS
Lei nº 21.890, de 28/04/203 - DOE GO 28/04/2023 - Suplemento
Estabelece obrigatoriedade de avisos e alertas sobre o esquecimento de animais no interior de veículos para estacionamentos, shopping centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares
Lei nº 21.892, de 28/04/2023 - DOE GO 28/04/2023 - Suplemento
Institui o ''Selo Empresa Amiga do Consumidor''.
Lei nº 21.894, de 28/04/2023 - DOE GO 28/04/2023 - Suplemento
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar de produtos agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil nas áreas que especifica
Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 28/04/2023 - DOU 28/04/2023 - Edição Extra
Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 15/23, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS