Solução de Consulta COSIT nº 214, de 18/09/2023 - DOU 20/09/2023
Percentual de presunção na atividade de engenharia e empreitada de construção civil
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 2.016, de 15/09/2023 - DOU 19/09/2023
RFB esclarece tributação no lucro presumido nas atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados
Solução de Consulta COSIT nº 174, de 11/08/2023 - DOU 18/09/2023
RFB esclarece que redução de alíquota do imposto de importação é aplicável para novos ou usados nas condições que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 204, de 04/09/2023 - DOU 18/09/2023
RFB esclarece sobre a dedução na atividade rural na aquisição de aeronave para uso agrícola
Solução de Consulta COSIT nº 206, de 05/09/2023 - DOU 18/09/2023
IR ganho de capital para entidade sindicato patronal
Portaria MPS nº 204, de 13/09/2023 - DOU 15/09/2023
Estabelece, para o mês de setembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Lei nº 14.675, de 14/09/2023 - DOU 15/09/2023
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.154, de 04/09/2023 - DOU 14/09/2023
Disciplina a revisão dos benefícios em âmbito nacional, fundamentada no art. 29, II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , em cumprimento da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, nos quais não foi possível o processamento de forma automática na forma da Resolução n° 268 PRES/INSS, de 24 de janeiro de 2013.