Solução de Consulta COSIT nº 207, de 06/09/2023 - DOU 13/09/2023
RFB esclarece sobre incidência de IPI em substituição de equipamento defeituoso
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 210, de 06/09/2023 - DOU 13/09/2023
RFB esclarece que atividade de instalação, configuração, manutenção e desinstalação de TV a cabo e do provimento de acesso à Internet estão sujeitas ao PIS e COFINS na modalidade cumulativa
Decreto nº 700/23 de, 05/09/2023 - DOM Trindade 12/09/2023
Regulamenta o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS, e dá outras providências
Portaria MF nº 1.053, de 11/09/2023 - DOU 12/09/2023
Autoriza a remessa ao comércio varejista das bebidas descritas como ''aperitivos e amargos, exceto de alcachofra e maçã'' e ''aguardente composta e bebida alcoólica de gengibre''
Decreto nº 4.288, de 12/09/2023 - DOM Goiânia 12/09/2023
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em adesão aos Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios.
Lei nº 11.034, de 12/09/2023 - DOM Goiânia 12/09/2023
Torna obrigatória a fixação em braille das informações contidas nas gôndolas (prateleiras) de estabelecimentos comerciais
Resolução CFC nº 1.703, de 17/08/2023 - DOU 11/09/2023
CFC revoga o art. 11 da Resolução CFC nº 1.590/2020, que trata dos contratos de prestação de serviços contábeis, excluindo a infração Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador.
Solução de Consulta COSIT nº 99.010, de 30/08/2023 - DOU 11/09/2023
RFB esclarece sobre tributação do JPC no lucro presumido