Altera alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior
Restabelece alíquotas com redução de PIS e COFINS incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
Altera início de eventos da REINF para setembro de 2023.
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS sobre insumos na elaboração de produtos ou serviços que sejam vendidos em operações sujeitas ao pagamento da referida contribuição.
Prorroga as datas de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento de 2023.
Altera inciso que trata de critérios de avaliação de imóveis para fins do ITCD
Altera o Anexo IX do RCTE-GO
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
