Lei nº 2.212 de, 19/04/2023 - DOM Trindade - 26/04/2023
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 12, de 24/04/2023 - DOU 25/04/2023
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Lei nº 14.554, de 20/04/2023 - DOU 24/04/2023
Altera condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Instrução Normativa RFB nº 2.140, de 20/04/2023 - DOU 24/04/2023
Altera disposições sobre procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Lei nº 14.553, de 20/04/2023 - DOU 24/04/2023
Governos Federal altera estatuto da Igualdade racial para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Portaria SEFIN nº 17, 17/04/2023 - DOM Goiânia 24/04/2023
Disciplina os procedimentos para atendimento presencial e o despacho de memoriais junto aos conselheiros das Câmaras Julgadoras de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia
Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 19/04/2023 - DOU 20/04/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ
Portaria PRES/INSS nº 1.562, de 18/04/2023 - DOU 19/04/2023
INSS prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.