Convênio ICMS nº 22, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 23, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Dispõe sobre recolhimento do imposto nas operações de importação de gasolina A, realizadas pela refinaria de petróleo e pela CPQ
Convênio ICMS nº 24, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Dispõe sobre recolhimento do imposto nas operações de importação de óleo diesel A
Convênio ICMS nº 26, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao crédito do ICMS cobrado em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN
Convênio ICMS nº 27, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira
Convênio ICMS nº 29, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo
Resolução n° 001, de 05/04/2023 - DOM Senador Canedo 13/04/2023
Fixa orientação para atuação da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN quando do parcelamento de débito ajuizado.
Decreto nº 11.490, de 12/04/2023 - DOU 13/04/2023
Altera o Decreto nº 11.477, de 06/04/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva