Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Altera valores para fins de base de cálculo do ICMS com feijão e gado para cria
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no carnaval
Adia prazo de adesão a transação por adesão na PGFN para 06/03
Estabelece PMPF a partir de 16 de fevereiro de 2023 para combustíveis
RFB esclarece sobre impossibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre operação “back to back”
RFB esclarece sobre inexistência de créditos na atividade de aquisição de combustíveis e manutenção de veículos para estabelecimento comercial
Estabelece procedimentos de abertura de processos referente ao ITBI
