Instrução Normativa nº 1.546/2023-GSE, de 03/02/2023 - DOE GO 03/02/2023 - Suplemento
Dispõe sobre procedimentos para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PRES/INSS nº 1.553, de 1º/02/2023 - DOU 02/02/2023
A Portaria PRES/INSS nº 1.553/2023, Cria o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido - Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo e aprova as orientações sobre sua utilização.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.105, de 1°/02/2023 - DOU 02/02/2023
A Portaria Pres/INSS nº 1.105/2023, altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.
Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 01/02/2023 - DOU 02/02/2023
Altera disposições sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional e sobre o RECOF
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 4, de 30/01/2023 - DOU 02/02/2023
Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)
Solução De Consulta COSIT nº 22, de 19/01/2023 - DOU 02/02/2023
RFB esclarece sobre tributação na alienação de cédula de crédito imobiliário no Simples Nacional
Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31/01/2023 - DOU 01/02/2023
RFB regulamenta a opção pela autorregularização por meio da confissão e do pagamento do valor integral dos tributos
Solução de Consulta COSIT nº 24, de 20/01/2023 - DOU 01/02/2023
RFB esclarece que parcelamento do solo mediante loteamento caracteriza a incorporação imobiliária