Lei nº 21.842, de 11/04/2023 - DOE GO 11/04/2023 - Suplemento
Alterações no Código Tributário Estadual sobre constituição e exigibilidade de crédito tributário e aplicação de multas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.844, de 11/04/2023 - DOE GO 11/04/2023 - Suplemento
Torna obrigatória a disponibilização de dispensadores contendo preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos nos estabelecimentos farmacêuticos.
Lei nº 21.847, de 11/04/2023 - DOE GO 11/04/2023 - Suplemento
Estabelece regras para associações denominadas empresas juniores com funcionamento perante instituições de ensino superior em Goiás
Solução de Consulta COSIT nº 75, de 31/03/2023 - DOU 11/04/2023
RFB esclarece sobre IRRF em valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos em a residente ou domiciliado no exterior
Portaria SEINFRA nº 005, de 10/04/2023 - DOE GO 11/04/2023
Suspende as obrigações relacionadas à contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA, como condição para gozo de benefícios fiscais.
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 06/04/2023 - DOU 10/04/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de abril de 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 05/04/2023 - DOU 06/04/2023
Declara a REJEIÇÃO do Convênio ICMS nº 11/23
Convênio ICMS nº 15, de 31/03/2023 - DOU 06/04/2023
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível