Convênio ICMS nº 133, de 29/09/2023 - DOU 03/10/2023
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 85/11 que autoriza concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 139, de 29/09/2023 - DOU 03/10/2023
Altera disposições sobre o Convênio ICMS que trata do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
Convênio ICMS nº 145, de 29/09/2023 - DOU 03/10/2023
Altera o Convênio ICMS nº 100/21, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
Convênio ICMS nº 146, de 29/09/2023 - DOU 03/10/2023
Altera o Convênio ICMS nº 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
Convênio ICMS nº 147, de 29/09/2023 - DOU 03/10/2023
Altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.
Lei nº 11.057, de 03/10/2023 - DOM Goiânia 03/10/2023
Dispõe sobre a proibição de comercialização e o uso de cerol no Município de Goiânia.
Instrução Normativa SEPLANH nº 8, 01/10/2023 - DOM Goiânia 03/10/2023
Dispõe sobre planejamento urbano, quantidade de vagas por atividade, licenças obrigatórias e outras disposições
Decreto nº 10.327, de 03/10/2023 - DOE GO 03/10/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 13 de outubro de 2023,