Solução de Consulta COSIT nº 232, de 17/10/2023 - DOU 23/10/2023
RFB esclarece sobre despachante aduaneiro sócio de pessoa jurídica que atue na exportação ou importação
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 367, de 23/10/2023 - DOM Goiânia 23/10/2023
Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2023
Decreto nº 4.847, de 23/10/2023 - DOM Goiânia 23/10/2023
Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários
Decreto “N” nº 624, de 27/09/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 23/10/2023
Dispõe sobre o prazo do REFIS em Aparecida de Goiânia
Solução de Consulta COSIT nº 205, de 05/09/2023 - DOU 20/10/2023
RFB esclarece sobre INSS e IRRF sobre bolsa de pesquisa e créditos presumidos em pessoa jurídica exportadora
Solução de Consulta COSIT nº 234, de 18/10/2023 - DOU 20/10/2023
RFB esclarece sobre regras de aplicabilidade das reduções das alíquotas de IPI durante a suspensão em 2022 pela ADI 7153
Portaria MTE nº 3.544, de 19/10/2023 - DOU 20/10/2023
Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional
Portaria MTE nº 3.543, de 19/10/2023 - DOU 20/10/2023
Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego