Decreto nº 4.934, de 30/10/2023 - DOM Goiânia 30/10/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 240, de 23/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre a possibilidade de suspensão das contribuições PIS/Pasep e da COFINS na venda de insumos de origem vegetal ou animal bem como sobre o crédito presumido na entrada do adquirente nas situações em que ocorrer erro na identificação do código CST na emissão do documento fiscal.
Solução de Consulta COSIT nº 242, de 23/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre a caracterização de processo de industrialização decorrente do procedimento de acondicionamento de mercadorias em caixas, arranjos em paletes.
Portaria nº 009, de 27/10/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 30/10/2023
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de outubro de 2023
Decreto nº 10.335, de 30/10/2023 - DOE GO 30/10/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 3 de novembro de 2023
Solução de Consulta COSIT nº 257, de 26/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre a tributação de IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido das receitas decorrente da alienação de bens do ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda.
Solução de Consulta COSIT nº 99.012, de 26/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre a não caracterização como incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal no que diz respeito às subvenções para investimento do ICMS diferencial de alíquotas entre Operações interestaduais e internas.
Solução de Consulta COSIT nº 253, de 25/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre os efeitos das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça - STF no que diz respeito a sua aplicação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.