Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22/03/2023 - DOU 24/03/2023
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.137, de 21/03/2023 - DOU 24/03/2023
Alteradas disposições sobre a DCTFWeb e informação dos tributos retidos na fonte
Portaria COCAD nº 43, de 21/03/2023 - DOU 24/03/2023
Dispõe sobre solicitação de habilitação ou de coabilitação, e de pedido de cancelamento de habilitação ou coabilitação, por meio de processo digital no eCac
Decreto nº 10.241, de 24/03/2023 - DOE GO 24/03/2023 - Suplemento
Regulamenta regras para gestão do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.
Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023 - DOU 23/03/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512/11 e a Lei nº 14.133/21.
Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 22/03/2023 - DOU 23/03/2023
Publica o Manual de Orientações do Contribuinte – NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62)
Solução de Consulta COSIT nº 44, de 22/02/2023 - DOU 23/03/2023
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS em procedimentos de regularização de inventário com mercadorias localizadas em estoque
Solução de Consulta COSIT nº 60, de 13/03/2023 - DOU 23/03/2023
Dispêndios com o tratamento de efluentes por indústria têxtil permitem aproveitamento de créditos das contribuições