Decreto nº 816/23, de 11/10/2023 - DOM Trindade 13/10/2023
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.163, de 10/10/2023 - DOU 11/10/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.
Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 09/10/2023 - DOU 10/10/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Decreto nº 1.996, de 05/10/2023 - DOM Senador Canedo 10/10/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 13 de outubro de 2023
Lei nº 2.723, de 06/10/2023 - DOM Senador Canedo 10/10/2023
Dispõe sobre concessão de anistia de encargos de débitos e estabelece normas para negociação do tributo e dá outras providências
Lei nº 2.724, de 06/10/2023 - DOM Senador Canedo 10/10/2023
Redução das alíquotas de ITBI por período determinado
Lei nº 2.721, de 06/10/2023 - DOM Senador Canedo 10/10/2023
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Senador Canedo
Decreto nº 799/23, de 09/10/2023 - DOM Trindade 10/10/2023
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências