Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.011, de 12/09/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre alíquota zero a ser aplicada para empresas que utilizam o PERSE.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.012, de 14/09/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre a presunção a ser aplicada para serviços de auxílio diagnóstico e serviços hospitalares no Lucro Presumido.
Portaria MTE nº 3.563, de 24/10/2023 - DOU 25/10/2023
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-35 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR 28.
Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 24/10/2023 - DOU 25/10/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1º de novembro de 2023
Solução de Consulta nº 229, de 16/10/2023 - DOU 25/10/2023 (*) Republicação
Contribuições Sociais Previdenciárias. Bolsa de pesquisa. Estímulo à inovação. Caracterização. Hipótese de incidência. Retenção
Decreto nº 10.334, de 25/10/2023 - DOE GO 25/10/2023 - Suplemento
Alteração de disposições do RCTE-GO sobre meios de pagamento, intermediador financeiro e comprovantes de pagamento
Resolução CFN nº 760, de 22/10/2023 - DOU 24/10/2023
Define e regulamenta a Telenutrição como forma de atendimento e/ou prestação de serviços em alimentação e nutrição por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Instrução Normativa nº 028/2023-SIF, de 20/10/2023 - DOE GO 23/10/2023
Altera valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica