Instrução Normativa PRES/INSS nº 146, de 30/03/2023 - DOU 31/03/2023
Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 9, de 31/03/2023 - DOU 31/03/2023 - Edição extra
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Convênio ICMS nº 12, de 31/03/2023 - DOU 31/03/2023 - Edição extra
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis
Convênio ICMS nº 13, de 31/03/2023 - DOU 31/03/2023 - Edição extra
Prorroga sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP
Ato Declaratório nº 9, de 31/03/2023 - DOU 31/03/2023 - Edição extra
Ratificação do Convênio ICMS nº 12/2023
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 31/03/2023 - DOU 31/03/2023 - Edição extra
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 - DOU 31/03/2023 - Edição extra
Dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Resolução CGSN nº 172, de 30/03/2023 - DOU 31/03/2023 - Edição extra
CGSN atualiza dispositivos sobre regras de transação tributária e prorroga a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo MEI