Solução de Consulta COSIT nº 99.011, de 20/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre os efeitos da ADI Nº 7153 quanto à redução do IPI nos Decretos anteriores ao Decreto nº 11.158, de 2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 18, de 17/08/2023 - DOU 30/10/2023
Aprova a Revisão NBC 18, que altera as seguintes normas: NBC TG 15 (R4), NBC TG 27 (R4), NBC TG 20 (R2) e NBC TG 41 (R2)
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 19, de 17/08/2023 - DOU 30/10/2023
Aprova a Revisão NBC 19, que altera as seguintes normas: NBC TG 26 (R5) e NBC TG 06 (R3).
Portaria PRES/INSS nº 1.626, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1.380/2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742/1993 e dá outras providências.
Lei nº 14.704, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023 - (*) Republicação
Altera a Lei nº 12.319/2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Portaria DIROFL/INSS nº 739, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.
Portaria Normativa MF nº 1.330, de 26/10/2023 - DOU 27/10/2023
Dispõe sobre as condições gerais para exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional e regulamenta normas gerais sobre os direitos e as obrigações do apostador, a prevenção à lavagem de dinheiro e outros delitos, o jogo responsável e a manifestação prévia de interesse
Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.